ACÓRDÃO Nº 6159/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6159/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 014.978/2021-0
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Instituto de Ação Social e Desenvolvimento Sustentável
Costa Verde (04.132.132/0001-28); Juedir Viana Teixeira (309.***.***-72); Maira do
Prado (056.***.***-66).
3.1. Embargante: Maira do Prado (056.***.***-66).
4. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração e Logística - MGI.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Fillipe Maciel dos Santos (160.861/OAB-RJ),
representando Juedir Viana Teixeira; Jéfferson Ramos Ribeiro (79978/OAB-RJ),
representando Maira do Prado.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que cuidam de embargos de
declaração opostos por Maira do Prado ao
Acórdão 11.673/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art.
287 do RITCU, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar a embargante quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 27/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6159-
27/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.