ACÓRDÃO Nº 6158/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6158/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 004.652/2021-5
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Francisco Cordeiro Moreira (246.***.***-20); Maria Ediene
Monteiro do Nascimento de Castro (673.***.***-68).
3.1. Embargante: Francisco Cordeiro Moreira (246.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Pedro Teixeira Cavalcante Neto (17.677/OAB-CE),
Márcio Cavalcante Araújo (24.799/OAB-CE) e outros, representando Francisco Cordeiro
Moreira; Carlos Celso Castro Monteiro (10.566/OAB-CE) e Kaio Yves Rodrigues Vale
(43.026/OAB-CE), representando Maria Ediene Monteiro do Nascimento de Castro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que, nesta fase processual,
cuidam de embargos de declaração opostos por Francisco Cordeiro Moreira ao Acórdão
1.948/2024-TCU-1ª Câmara, que negou provimento a recurso de reconsideração
interposto contra o Acórdão 8.376/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art.
287 do RITCU, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o embargante quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 27/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6158-27/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.