ACÓRDÃO Nº 6150/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6150/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 034.908/2017-0.
2. Grupo II, Classe de Assunto I - Embargos de Declaração.
3. Recorrente: Município de Ulianópolis/PA.
4. Órgão: Prefeitura Municipal de Ulianópolis/PA.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação embargada: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Miguel Biz (OAB/PA 15.409-B), Pedro Felipe Alves
Ribeiro (OAB/PA 26.575) e Nikollas Gabriel Pinto de Oliveira (OAB/PA 22.334),
representando o Município de Ulianópolis/PA.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, agora em fase de embargos de
declaração opostos ao Acórdão 4.592/2024-1ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com base no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante.
10. Ata n° 27/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6150-27/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.