ACÓRDÃO Nº 6148/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6148/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 002.324/2020-2.
1.1. Apensos: 005.780/2024-1; 022.791/2023-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Marcos da Rocha Mendes (503.***.***-20).
4. Órgão: Secretaria Nacional de Segurança Pública.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marcos Andre Ceciliano Menezes (OAB/DF 74.922) e
outros;
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de embargos de
declaração opostos por Marcos da Rocha Mendes em face do Acórdão 7.863/2022-TCU-
1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, nos termos do art. 34, caput e
§ 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los, mantendo a decisão recorrida em
seus exatos termos; e
9.2. notificar o recorrente sobre este acórdão.
10. Ata n° 27/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6148-27/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.