TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 5-SOG, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 5-SOG, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 30 da Resolução Normativa
ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº
50300.013528/2024-18, resolve:
Autorizar a empresa ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.317.277/0001-05, com sede na Avenida Beira
Mar V, nº 2.900, bairro Figueira do Pontal, CEP 89249-000, Itapoá, SC, a dar início à
operação nas áreas "C" e "D", referentes a pátios para movimentação e armazém de
contêineres/cargas, objeto da ampliação de 61.431,54 m² em seu TUP Itapoá, localizado no
mesmo endereço da sede, passando a integrar a infraestrutura apta à movimentação de
cargas geral e cargas conteinerizadas, em observância às normas e regulamentos da
ANTAQ e, especificamente, ao Contrato de Adesão de nº 31/2014-SEP/PR, e concluindo,
assim, a fase 3 do projeto.