RESOLUÇÃO Nº 1.611, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 1.611, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Altera dispositivos das Resoluções que especifica
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV -, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela alínea "f" do art. 16 da Lei nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968;
considerando os argumentos e deliberações contidos nos autos do Processo
Administrativo SUAP nº 0110052.00000062/2023-55, que culminou com a publicação da
Resolução nº 1572/2023, inclusive o contido na Ata da 173ª Sessão Plenária Ordinária do CFMV;
considerando o deliberado por ocasião da 384ª Sessão Plenária Ordinária do
CFMV, realizada nos dias 23 e 24 de julho de 2024, em Rio Branco -AC; resolve:
Art. 1º Ficam revogados o inciso III do artigo 31 e o Anexo IV, ambos da
Resolução nº 1475, de 16 de setembro de 2022, publicada no DOU em 19/09/2022 (S.1,
p.297 e ss), bem como o inciso VI do artigo 4º da Resolução nº 1539, de 4 de agosto de
2023, publicada no DOU de 7/8/2023 (S.1, p.141).
Art. 2º Acrescenta-se o § 8º ao artigo 12 da Resolução nº 1572, publicada no
DOU em 11 de novembro de 2023 (S.1, p.181 e ss), com a seguinte redação:
"§ 8º A comunicação de que trata o §2º deste artigo 12 ensejará a atualização da
base de dados e inserção, apenas, na cédula digital do profissional das seguintes informações:
I - título da especialidade e área de concentração quando houver;
II - entidade que concedeu o título;
III - data da obtenção da especialidade;
IV - data de validade do título".
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO
Secretário-Geral do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Normativa Nº 123, de 25 de junho de 2024, publicado no Diário
Oficial da União no dia 29 de junho de 2024, Seção 1, página 338, Art. 20 - onde se lê: I
Resolução Normativa nº 79, de 23 de maio de 2024, leia: I Resolução Normativa nº 79, de
23 de maio de 2014.