PORTARIA RFB Nº 445, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Aprova o manual da marca do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 417, de 8 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Esta Portaria aprova o manual da marca do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia, nos termos do Anexo Único. Art. 2º O manual da marca do Confia dispõe sobre a utilização de sua logomarca por empresa certificada como participante do piloto do Programa, e será disponibilizado no site da RFB na Internet, no endereço eletrônico <https://www.gov.br/receitafederal>. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO 1_MF_6_001 1_MF_6_002 1_MF_6_003 1_MF_6_004 1_MF_6_005 1_MF_6_006 1_MF_6_007 1_MF_6_008 1_MF_6_009 1_MF_6_010 1_MF_6_011 1_MF_6_012 1_MF_6_013 1_MF_6_014 1_MF_6_015
PORTARIA RFB Nº 445, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Todos os atos de 06/08/2024