PORTARIA MINC Nº 144, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 144, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, Parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e em conformidade com o
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria MTur nº 46, de 28 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS