PORTARIA DPA/IPHAN Nº 127, DE 22 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA DPA/IPHAN Nº 127, DE 22 DE JULHO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê de
Governança Digital - CGD no âmbito do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
Iphan.
A PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL DO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 7º, da Portaria Iphan nº 177, 28 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, de 1º julho de 2024, e alterações, e considerando, ainda, o
constante dos autos do processo nº 01450.001670/2023-11, resolve:
Art. 1º O Comitê de Governança Digital, de caráter estratégico e
deliberativo, instituído pela Portaria Iphan nº 177, 28 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 1º julho de 2024, e alterações, tem a finalidade de
deliberar sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e
ao uso de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA SÍLVIA ROSSI