PORTARIA CNPQ Nº 1.735, DE 29 DE JULHO DE 2024 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, conforme deliberação da Diretoria Executiva, em sua 5ª (quinta) reunião de 10 de abril de 2024, e considerando os termos do Processo nº 01300.013107/2023-09, resolve: Art. 1º Institui o Código de Conduta dos membros dos órgãos de assessoramento científico-tecnológico do CNPq e dos bolsistas e proponentes nas Chamadas públicas do CNPq, na forma do Anexo a esta Portaria. Art 2º O presente Código estabelece regras básicas de boa convivência acadêmica e coletiva, evitando e prevenindo conflitos éticos e de interesse nas atividades do CNPq. Art 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação. RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA CNPQ Nº 1.735, DE 29 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Todos os atos de 06/08/2024