PORTARIA Nº 969, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 969, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A ASSESSORA-CHEFE DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições tendo em vista o disposto no art.
214, IV, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e
nos Arts. 12 e 14, §1º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar à Coordenadora de Articulação Internacional e Convergência
Regulatória e seu eventual substituto, pelo prazo de 2 (dois) anos, competência para, no
âmbito de suas atribuições, expedir Ofícios para envio de relatórios de inspeção.
Art. 2º Delegar à Coordenadora de Missões Internacionais e seu eventual
substituto, pelo prazo de 2 (dois) anos, competência para, no âmbito de suas atribuições,
expedir Ofícios para comunicação de missões internacionais, e pedidos expedição de
documentos oficiais.
Art. 3º Delegar à Coordenadora de Cooperação Internacional e seu eventual
substituto, pelo prazo de 2 (dois) anos, competência para, no âmbito de suas atribuições,
expedir Ofícios para comunicações relativas à cooperação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO