PORTARIA Nº 596, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 596, DE 26 DE JULHO DE 2024
Realoca um Cargo Comissionado Executiva - CCE,
dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em
Comissão e de Funções de Confiança do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 12
e 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no
processo administrativo nº 54000.015323/2023-21; resolve:
Art. 1º Realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE dentro do Quadro
Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Art. 2º Fica realocado, da Divisão de Administração de Títulos da Dívida Agrária
e Arrecadação - DOF-3, para a Divisão de Administração Orçamentária e Financeira - DOF-1,
um Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, Código CCE-2.07, ambos da Coordenação-
Geral de Orçamento e Finanças - DOF, da Diretoria de Gestão Operacional - DO.
Art. 3º A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à
Presidência da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da
alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, passa a vigorar
com as alterações contidas nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias uteis após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI