PORTARIA Nº 3.803, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.803, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à
Resolução nº 20, de 16 de dezembro de 2021, e Art. 1º, Inciso IV da Portaria de Delegação
de Competência nº 4.012, de 12 de julho de 2022, e de acordo com a Portaria nº 2580, de
22 de maio de 2024, publicada no Boletim Administrativo n.º 100, de 24 de maio de 2024,
o Diretor-Executivo delega competência à Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Rio de Janeiro para conduzir os procedimentos necessários para a realização de licitações; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 500009.000658/2024-95, resolve:
Art. 1º RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA, decorrente do
comprometimento do segmento não pavimentado da rodovia trecho no km 15,93 ao km
17,16, que se encontra sem contrato de manutenção, bem como do comprometimento da
Obra de Arte Especial de madeira localizada no km 16,39 da BR-432/RR, considerando o
contido na Nota Técnica nº: 8/2024/COENGE - CAF - RR/SRE - RR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
Superintendente