PORTARIA Nº 121, DE 23 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 121, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU em
26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial às dispostas
nos artigos 262 e 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/2018,
de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria
SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o
que consta no Processo nº 21042.008780/2019-38, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento, sob número BR RS0517, da empresa Cunha
e Souza Comercio e Serviços de Fumigações e Inspeções Ltda., CNPJ nº 18.647.713/0001-
07, localizada na Rua Vereador Rüdi Muller, 233, Distrito Industrial, Santa Cruz do Sul - RS
para na qualidade de empresa prestadora de serviço de tratamentos quarentenários e
fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os seguintes
tratamentos: a) TRATAMENTO TÉRMICO: POR CALOR: Ar quente forçado; b) FUMIGAÇÃO:
COM FOSFINA: Câmara em lona, Contêiner, Porão de embarcação e Silo hermético;
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal/SISV no Estado de RS - SFA/RS;
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 204, de 02 de agosto de 2019, publicada no
DOU de 09 de agosto de 2019;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE CLEBER DIAS DE SOUZA