INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 502, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Instrução Normativa BCB nº 194, de 24 de fevereiro de 2022, que estabelece procedimentos de remessa da Estatística Bancária pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal. O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b" do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e 4.966, de 25 de novembro de 2021, na Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, e nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 4500 - Estatística Bancária Mensal, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações: I - alteração das rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme definido nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023; II - substituição do campo "id da instalação" pelo campo "código da agência", conforme consta no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022; III - alteração do formato para remessa: XML (Extensible Markup Language); e IV - exclusão do Documento 4510 - Estatística Bancária Global. Art. 2º A ementa da Instrução Normativa BCB nº 194, de 3 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Estabelece procedimentos de remessa da Estatística Bancária pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal." (NR) Art. 3º A Instrução Normativa BCB nº 194, de 3 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e a Caixa Econômica Federal, conforme estabelecido no art. 3º da Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil a Estatística Bancária por meio do documento de código 4500 - Estatística Bancária Mensal. § 1º O documento de que trata o caput deve: I - conter as informações de cada uma de suas dependências, separadamente; II - ter como data-base o último dia do mês; III - ser remetido mensalmente, até o último dia útil do mês seguinte ao da respectiva data-base. ................................................................................................................................. § 3º A elaboração do documento de que trata este artigo deve ser feita observando-se o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) definido nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023." (NR) Art. 3º O anexo à Instrução Normativa BCB nº 194, de 3 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Anexo à Instrução Normativa BCB nº 194, de 3 de dezembro de 2021. Código e nome do documento: 4500 - Estatística Bancária Mensal. Data-base: último dia de cada mês. Periodicidade da remessa: mensal. Data-limite para remessa: até o último dia útil do mês seguinte ao da respectiva data-base. ................................................................................................................................... Formato para remessa: XML (Extensible Markup Language). .................................................................................................................................. Esquema de validação da remessa: XSD (XML Schema Definition). ........................................................................................................................" (NR) Art. 4º Fica descontinuado o Documento 4510 - Estatística Bancária Global. Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2024 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo PP-000252.2024.15.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): SMARTBREEDER S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000472.2023.15.008/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS E DE CARGAS SECAS E MOLHADAS E PRODUTOS EM GERAL DE SOROCABA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-002151.2024.03.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (ARQUIVO CENTRAL), NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . II - Recursos administrativos Processo PP-000630.2023.02.001/2 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): AUSUS AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA., INVESTIGADO(A): MANUFACTURING VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA., INVESTIGADO(A): MOVENT AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000170.2023.09.009/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE IVAIPORÃ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000841.2023.10.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): BRASÍLIA FUTEBOL CLUBE LTDA - BFC, NOTICIANTE: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO, INVESTIGADO(A): REAL FUTEBOL CLUBE LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001877.2024.01.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, NOTICIANTE: SYLVIO FERNADEZ DE CARVALHO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000960.2024.05.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA, NOTICIANTE: ISABEL ARAUJO DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000154.2024.05.003/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ADRIANO DNI DA SILVA, NOTICIADO(A): COINPE CONSTRUTORA LTDA, NOTICIADO(A): COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA, NOTICIADO(A): CONSARG - CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA., NOTICIADO(A): COSMOS HOTEL LTDA, NOTICIADO(A): LASSO CONSTRUTORA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000163.2024.09.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE - LONDRINA, INQUIRIDO(A): CIEE-PR - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA NO PARANÁ , NOTICIANTE: SENALBA - LONDRINA - SINDICATO DOS EMPREGADOS E ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA CIDADE DE LONDRINA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001620.2021.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP, NOTICIADO(A): POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000588.2021.15.001/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ASSIS - UPA 24 H RUY SILVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000354.2022.02.002/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000460.2022.15.005/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ZETA SERVICOS E APOIO LTDA (SUCEDEU A DELTA SERVICOS E APOIO EIRELI) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000105.2023.21.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO SÓCIO PASTORAL N. S. DA CONCEIÇÃO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RN - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001545.2024.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC (EBC TV BRASIL), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002606.2024.02.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT2, NOTICIADO(A): NASSAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003526.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CARLOS EDUARDO SOUZA FRAGA, NOTICIADO(A): GRAZIELHI MARCONI ARANIBAR, NOTICIADO(A): JOSÉ OSWALDO MARCONI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001772.2024.03.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ABERTTA SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E CLUBES DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIAS PRIVADAS ABERTAS E FECHADAS, EMPRESAS DE TÍTULOS E VALORES E DE CÂMBIO E DE AGENTES AUTÔNOMOS E DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E DE CRÉDITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000508.2024.03.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A ), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PRATA/MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000986.2024.04.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SALIS ENGENHARIA LTDA - ME, NOTICIADO(A): SALIS HANNOVER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE ESTEIO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000232.2020.09.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-002130.2021.05.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA , NOTICIANTE: JOSÉ CARLOS MORAES DE ALMEIDA, NOTICIANTE: ORLANDO JOSÉ ALMEIDA OEHLER, NOTICIANTE: SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES, REPRESENTANTES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-004364.2022.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CDD SANTA CECILIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): EBCT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DE SÃO PAULO METROPOLITANA - SPM), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (AC FLORÊNCIO DE ABREU), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (AC SÃO MATEUS), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CDD ALAMEDA NOTHMANN), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CDD ESTADIO), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CDD VERGUEIRO), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE ÁGUA BRANCA), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE CENTRO), INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CEE VILA GUILHERME), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIANTE: SINTECT/SP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DE SÃO PAULO, GRANDE SÃO PAULO E REGIÃO POSTAL DE SOROCABA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-001841.2022.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-005462.2023.01.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SIND. DOS TRAB. EM EMP. TELEC. OP. SIST. TV POR ASS. TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR. TELEF. M. CEL. SERV. TRONC. D COM. RADI (SINTTEL-RJ), NOTICIANTE: SITA INC DO BRASIL LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-002871.2023.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, NOTICIANTE: MARISLEI BELTRAO DA SILVA ANDRADE, NOTICIANTE: NUBIA ESTEVAM SOBRINHO, NOTICIANTE: REIJANE MENDES DOS REIS MOREIRA, NOTICIANTE: RODRIGO BORGES DIAS, NOTICIANTE: RONALDO DE SOUSA NOBRE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000413.2023.10.001/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000797.2024.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS , NOTICIANTE: DIRCEU CÂNDIDO SILVEIRA JÚNIOR - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-004535.2024.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDEEPRES SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000113.2024.05.006/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO., NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SERRINHA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000312.2024.09.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO, NOTICIADO(A): SUL VIDA AMBULANCIAS LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000666.2024.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000706.2024.18.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SMART HOUSE PARQUE SERRINHA SPE LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-003710.2022.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000368.2022.03.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE LUCAS DA SILVA, NOTICIANTE: ANA CAROLINA DE CARVALHO MOZER, NOTICIANTE: ATHOS DE MOURA MELO, NOTICIANTE: DANIELE PEREIRA DA SILVA GOMES, NOTICIANTE: DOUGLAS LUCIANO TEIXEIRA SILVA, NOTICIANTE: HELEM CÂMARA DE OLIVEIRA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CONTAGEM (GUARDA CIVIL DE CONTAGEM) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000105.2022.04.003/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE GIRUÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-008927.2023.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6° REGIÃO (CRP06), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-001686.2023.04.000/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INVESTIGADO(A): ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PORTO ALEGRE - OGMO/POA, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-001756.2023.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA DA BAHIA - FESF, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-001379.2023.13.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENINTENCIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA PARAIBA, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DA PARAIBA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001213.2024.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC (EBC TV BRASIL), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000148.2024.01.007/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003765.2024.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.BR (REGISTRO.BR) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002096.2024.03.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS URBANOS, INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS, FRETAMENTO E TURISMO DE CONTAGEM MG, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CONTAGEM - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002788.2024.03.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000257.2024.03.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001793.2024.07.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CAROLINA BARRETO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000726.2024.12.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANDRÉ LUIZ DALPRÁ, NOTICIADO(A): ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP, NOTICIANTE: GLÓRIA VIEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000191.2024.17.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000772.2024.18.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOT LINE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000042.2022.12.004/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AGIL LTDA, INQUIRIDO(A): CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MOBY DICK ENTERPRISE DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-001658.2023.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-003279.2023.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: 12ªVARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL, INQUIRIDO(A): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ), NOTICIANTE: GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002627.2023.05.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GUIBOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-002382.2023.06.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000406.2023.19.001/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JOSELITO GOMES DE VASCONCELOS, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DE RÁDIO NO ESTADO DE ALAGOAS(RADIALISTAS) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000344.2024.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000458.2024.02.003/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001887.2024.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001449.2024.07.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EDMIL CONSTRUCOES S/A, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, NOTICIANTE: SINTEPAV - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL NO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003178.2024.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: KERRY DO BRASIL LTDA , NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CAMPINAS (SITAC) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000178.2024.24.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): M E F - CONSTRUTORA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . III - Declínios de atribuições Processo NF-000115.2024.08.001/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): AFAP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO AMAPÁ S/A, NOTICIANTE: CLAUDIA SAMPAIO DA SILVA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-002444.2023.06.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE SAUDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000307.2023.07.002/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): Município de Farias Brito - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002845.2023.10.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMANDO DA AERONÁUTICA - MINISTÉRIO DA DEFESA - UNIÃO, NOTICIANTE: ZILSE REZENDE FELICIANO MARTINEZ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000114.2024.01.008/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-004487.2024.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NOTICIANTE: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FORO REGIONAL DO TATUAPÉ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000203.2024.03.005/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MIRABELA, NOTICIANTE: RUBENS RODRIGUES SOUTO FILHO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001473.2024.05.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JANDAÍRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001159.2024.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JOAQUIM NABUCO , NOTICIADO(A): ISABEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000168.2024.06.002/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000676.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000019.2021.05.006/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE IAÇU, NOTICIANTE: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - AUDITORIA SUS/SESAB, INQUIRIDO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE IAÇU - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-006485.2022.02.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000190.2022.05.007/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE BREJOES - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000121.2022.09.004/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE TOLEDO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 502, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO. Todos os atos de 06/08/2024