EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 91, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 91, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de extensão do
Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa
Científica - CIAEP: 02.0526.2023.
Processo: 01250.026167/2018-59 (588)
CIAEP: 02.0526.2023
CNPJ detentor do CIAEP: 38.733.648/0001-40 MATRIZ
Razão Social: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Avenida Paris, nº 675, Parque Residencial Joaquim
Toledo Piza, CEP: 86.041-140 - Londrina/PR
Modalidade de solicitação: Extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
CNPJ(s) incluído(s) no CIAEP:
a) CNPJ: 38.733.648/0031-65 FILIAL
Razão Social: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.
Nome da Instituição: UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR DE LONDRINA
Endereço: Avenida Paris, n° 675 - Jardim Piza - CEP: 86.041-120 -
Londrina/PR
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 1334/2024/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA