EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 89, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 89, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de
credenciamento:
Processo nº.: 01200.001946/2013-22 (112)
CNPJ: 16.888.315/0001-57 - MATRIZ
Razão Social: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
Nome da Instituição: UFVJM
Endereço da Instituição: Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5000, Alto do Jacuba, CEP.
39.100-000, Diamantina/MG
CNPJ: 16.888.315/0002-38 - FILIAL
Nome da Instituição: UFVJM - Campus do Mucuri
Endereço da Instituição: Rua Cruzeiro nº 01, Jardim São Paulo, CEP. 39.803-371,
Teófilo Otoni/MG
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0123.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1091/2024/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA