EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 87, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 87, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de
credenciamento:
Processo nº.: 01200.001759/2013-49 (95)
CNPJ: 21.186.804/0001-05 - MATRIZ
Razão Social: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
Nome da Instituição: UFSJ
Endereço da Instituição: Praça Frei Orlando, nº 170 - Centro, CEP. 36.307-352, São
João Del-Rei/MG
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0121.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1140/2024/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA