DESPACHO SDL-ANP Nº 861, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/08/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 861, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº
48610.218744/2024-11, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP
nº 364, de 13 de junho de 2022, por requerimento do agente autorizado IPIRANGA
PRODUTOS DE PETROLEO S.A., CNPJ nº 33.337.122/0114-04, para o exercício da
atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de
aviação.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas