DESPACHO Nº 2.265, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO Nº 2.265, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição regimental delegada pelo artigo 1º, inciso XIX, da Portaria
nº 6.824, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.000299/2022-10, decide:
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos
termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os
seguintes pagamentos devido aos serviços realizados na 24ª medição do Contrato nº
46.00000.877/2021: (i) R$ 75.787,11 (setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete
reais e onze centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96
e (ii) R$ 9.271,37 (nove mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos)
à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 130/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
870.898/2021-MEANI MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°9.425/2021
871.197/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°244/2022
871.205/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°252/2022
871.100/2021-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-ALVARÁ N°183/2022
871.079/2020-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA.-ALVARÁ
N°100/2021
871.104/2021-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-ALVARÁ N°185/2022
870.959/2021-DENNIS SUERDIECK SENA-ALVARÁ N°10.164/2021
872.289/2021-SAMUEL MAGNO LIMA CAIRES-ALVARÁ N°10.750/2021
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
870.107/2019-SOARES CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-ALVARÁ
N°3.623/2019
870.134/2019-MV MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3.629/2019
873.989/2011-BAHIA MINERACAO S/A-ALVARÁ N°4.180/2019
872.552/2015-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ
N°3.609/2016
872.854/2016-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-ALVARÁ N°8.193/2018
871.340/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ
N°4.184/2019
871.347/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ
N°4.185/2019
871.349/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ
N°4.186/2019
871.365/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ
N°4.189/2019
871.366/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ
N°4.190/2019
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.298/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
871.142/2017-RED STONES MINERACAO LTDA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de
Pesquisa(197)
871.175/2019-PEDREIRA IGUAPE LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.963/2021-DENNIS SUERDIECK SENA-OF. N°28576/2024/DIFIS-BA/ANM
871.422/2017-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-OF. N°28871/2024/DIFIS-BA/ANM
874.473/2011-CALBAHIA - CALCARIO DA BAHIA MINERACAO LTDA-OF.
N°28165/2024
871.270/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°27669/2024
870.785/2021-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°27607/2024
870.191/2018-WARRANT LOGISTICA LTDA-OF. N°28596/2024
870.580/2007-TELEINFORMATICA PILOTO LTDA-OF. N°28602/2024
Nega provimento a defesa apresentada(242)
870.415/2016-EXTRACAO DE AREIA MAMOAN LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
870.127/2018-MG AGRO COMPANHIA DE MINERACAO E FERTILIZANTES
LTDA- Área de 900,62ha para 600,14ha-Serpentino e Dunito-Aracatu/BA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.731/2017-COSTA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS EIRELI-Argila
(cerâmica vermelha)-Teixeira de Freitas/BA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
872.958/2015-IRECÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°28587/2024
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 189/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.447/2021-COD INDUSTRIA E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 4927 Publicado
DOU de 27/07/2021- Onde se lê:"...numa área de 210,31 ha..." - Leia-se:"...numa área de
49,75 ha..."
866.764/2021-FRANCO WEBER 57199477104 - ME-ALVARÁ N° 9033 Publicado
DOU de 11/11/2021- Onde se lê:"...numa área de 2.472,89 ha..." - Leia-se:"...numa área de
2.378,15 ha..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 190/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.255/2024 - LUCIO VILELA SENE - ALVARÁ Nº 6412/2024 - Destacado do
Processo 866.447/2021 - ALVARÁ Nº 4927/2021 - Vencimento em 01/10/2024
866.149/2024 - LEANDRO DE JESUS DA SILVA - ALVARÁ Nº 6411/2024 -
Destacado do Processo 866.764/2021 - ALVARÁ Nº 9033/2021 - Vencimento em
11/11/2024
866.134/2024 - LEANDRO DE JESUS DA SILVA - ALVARÁ Nº 6410/2024 -
Destacado do Processo 866.764/2021 - ALVARÁ Nº 9033/2021 - Vencimento em
11/11/2024
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação nº 191/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.598/2017-JOAO EURIPEDES ALVES E SILVA- Alvará n°8416/2017 -
Cessionario:867.510/2021-Salpar Participações Ltda- CPF ou CNPJ 08.897.104/0001-52
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
867.095/2014-FRD SERVICOS DE ENGENHARIA E MINERACAO LTDA.-OF.
N°17574/2024-SEOUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.431/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL -
Ofício N° 41139/2024-SEOUT
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
867.118/2020-ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°17585/2024-SEOUT
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.678/2022-MORRO FERTIL MINERACAO LTDA-OF. N°1220/2024-SEOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 192/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 146/2024 de 5 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 866.820/2020 - Titular
COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - Prazo 5
anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO/MT
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 172/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.089/1990-EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LTDA- Registro de Licença N°
341/1991 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 25/04/2028
815.590/1987-IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME- Registro de Licença N° 259/1991 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 17/06/2026
815.720/2004-EBELE TRANSPORTES EIRELI- Registro de Licença N° 1195/2005 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 03/06/2028
815.058/2017-MINERADORA VARGEAO LTDA- Registro de Licença N° 2103/2018 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 23/11/2028
815.783/1987-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Registro de Licença N°
334/1991 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 27/05/2026
815.515/2008-AREIA 3 IRMAOS LTDA- Registro de Licença N° 1375/2008 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 24/05/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.354/2014-BRAULIO AURELIO FERNANDES-OF. N°30605/2024/DIFIS-SC/ANM
816.129/1995-EXTRACAO DE AREIA LARANJEIRAS LTDA-OF. N°30671/2024/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
816.171/1995-GEOELY - GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.- Alvará nº 2046 n° 2000 -
Cessionário: BCL EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 12.218.083/0001-79
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.294/2023-IDEALIZE DOCUMENTOS E PROJETOS LTDA-OF.
N°30230/2024/DIOUT-SC/ANM
815.057/2017-MINERADORA VARGEAO LTDA-OF. N°30677/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.186/2024-MINERACAO TALISMA LTDA-OF. N°30250/2024/DIOUT-SC/ANM
815.185/2024-MINERACAO TALISMA LTDA-OF. N°30249/2024/DIOUT-SC/ANM
815.184/2024-MINERACAO TALISMA LTDA-OF. N°30244/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 173/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.294/2023 - IDEALIZE DOCUMENTOS E PROJETOS LTDA-Registro de Licença
n° 701/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 22/04/2029
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 262/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
850.378/2024 - JOSE MARIA MOTA-Registro de Licença n° 709/2024 -
Vencimento 21/05/2026
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 268/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
851.587/2021-MN CERAMICA LTDA- Registro de Licença N° 32/2022 -
Vencimento em 16/08/2025
851.363/2020-CALCARIO ACARI LTDA- Registro de Licença N° 237/2024 -
Vencimento em 25/03/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
851.587/2021-MN CERAMICA LTDA-OF. N°Ofício nº 30626/2024/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
851.286/2017-F PAMPLONA DAIBES-OF. N°28147/2024
851.286/2017-F PAMPLONA DAIBES-OF. N°28148/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.830/2019-MARCUS VINICIUS GUIMARAES DA SILVA - Ofício N°
27660/2024/DIOUT-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 233/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
810.593/2024-MUNICIPIO DE PORTO MAUA- Registro de Extração
N°208/2024 de 05/08/2024
810.592/2024-MUNICIPIO DE IJUI- Registro de Extração N°207/2024 de
05/08/2024
810.591/2024-MUNICIPIO DE IJUI- Registro de Extração N°205/2024 de
05/08/2024
810.590/2024-MUNICIPIO DE IJUI- Registro de Extração N°204/2024 de
05/08/2024
810.574/2024-MUNICIPIO DE GRAMADO DOS LOUREIROS- Registro de
Extração N°203/2024 de 05/08/2024
810.564/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL- Registro de
Extração N°202/2024 de 05/08/2024
810.520/2024-HORIZONTINA PREFEITURA- Registro de Extração N°201/2024
de 05/08/2024
810.355/2024-MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI- Registro de Extração
N°209/2024 de 05/08/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 234/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
811.219/2012-SARGIL COMERCIO E TRANSPORTE DE MINERAIS LTDA-
Registro de Licença N° 207/2012 - Vencimento em 22/07/2028
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
810.026/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SECA-Registro de
Extração N°47/2016 de 10/06/2016
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.574/2024-MUNICIPIO DE GRAMADO DOS LOUREIROS-OF. N°29517/2024
810.564/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL-OF.
N°29515/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 235/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Torna sem efeito despacho de indeferimento(834)
810.355/2024-MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI- Publicado DOU de
23/07/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino