DESPACHO Nº 2.170, DE 23 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/08/2024

DESPACHO Nº 2.170, DE 23 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso das suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta dos
Processos nº 48500.004099/2006-18 e 48500.000621/2021-11, decide:
conhecer do conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela São
Martinho S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 51.466.860/0001-56, em face do Despacho nº
1.622, de 2022 e, no mérito, dar parcial provimento, no sentido de revogar o item "i.d" do
referido Despacho.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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