ATO Nº 11.309, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 11.309, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cruzeiro do Sul Graos Ltda,
CNPJ nº 41.642.637/0004-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
em todos os municípios/PI, até 15/07/2034, por meio da utilização das frequências: 148,05
MHz / 152,65 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.256. Processo nº 53542.001855/2024-72. Expede autorização a ALL MOTORS
SHOPPING CAR LTDA, CNPJ nº 05.001.038/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.275. Processo nº 53542.001169/2024-00. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WAGTON SILVA VITOR, CPF nº ***.502.631-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 11.277. Processo nº 53542.001609/2024-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EMERSON RIVA, CPF nº ***.401.021-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente