ATO Nº 11.096, DE 29 DE JULHO DE 2024 Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.053510/2021-48. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ PAULA FONTELLES DO VALLE Superintendente Substituta
ATO Nº 11.096, DE 29 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — Agência Nacional de Telecomunicações. Todos os atos de 06/08/2024