RESOLUÇÃO-RE Nº 2.797, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
AMAZÔNIA FÓRMULA LTDA / 05.165.707/0001-71
25351.366182/2024-13 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906082242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A documentação apresentada não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de
autorização e a empresa já possui AFE vigente, nº 0.27459-7, contrariando o disposto na
RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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sobral produtora de artefatos texteis ind. e com. ltda. / 02.343.608/0001-44
25351.334727/2024-14 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0750892242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n°
16/2014.
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AMG PRODUTOS MEDICOS CIRURGICOS / 47.598.908/0001-02
25351.334750/2024-17 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0750919248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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KARIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA /
27.913.935/0001-15
25351.325290/2024-28 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0734480245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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MATIAS & MATIAS LTDA / 18.259.091/0001-40
25351.367871/2024-37 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919953247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
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fb associaçoes med / 52.960.854/0001-13
25351.366187/2024-38 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906100241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da
RDC nº 275/2019.
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m g farmacia ltda / 54.835.578/0001-97
25351.368217/2024-41 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0924367245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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BVG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 50.029.996/0001-36
25351.330690/2024-55 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0742859240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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HEALTH TECH SAUDE E TECNOLOGIA LTDA / 09.002.747/0001-53
25351.331685/2024-60 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0744134242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DROGARIA ARRUDA E ARAGAO LTDA / 49.242.124/0001-72
25351.367033/2024-63 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0912759241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.16252-4, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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drogaria bem estar ltda / 55.368.395/0001-71
25351.366269/2024-82 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906637244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11
da RDC nº 275/2019.
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COMERCIAL BARREIRINHAS LTDA / 26.229.332/0001-36
25351.367375/2024-83 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0917084241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
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GOLD TRANSPORTES LTDA / 29.882.605/0001-35
25351.335333/2024-83 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0751547247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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DAVILLA COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA /
26.806.267/0002-45
25351.330374/2024-83 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0742496244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com o § 1° do Art. 10, da RDC 16/2014, a empresa já possui a
AFE vigente nº 1266130 no CNPJ: 26.806.267/0001-64 da matriz da empresa para a
distribuição de medicamentos, sendo extensiva a todos os estabelecimentos filiais.
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mega farma popular ltda / 55.191.362/0001-07
25351.367897/2024-85 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920183247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o documento apresentado contém apenas as
assinaturas dos responsáveis técnico e legal.