ANEXO S´EGROB CONTROLE DE PRAGAS LTDA / 50.884.924/0001-76 25351.353296/2024-95 / 9013 - PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira / 0785880241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Exigência nº 0799306/24-4 não foi cumprida integralmente, em desacordo ao art. 7º da RDC nº 204/2005: Formulário de Petição não atende o art. 10 da RDC nº 470/2021; não cumprimento satisfatório dos itens 09 e 10, do Anexo III, do Anexo I, da Resolução-RDC nº 345/2002 e itens 4 e 5 da Documentação Requerida para o código de assunto; documentos técnicos assinados por pessoas não citadas no processo, não atendendo o Art. 16 c/c seu parágrafo único do Anexo I, da RDC nº 345/2002.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.784, DE 31 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 205. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/08/2024