RESOLUÇÃO COFEN Nº 759, DE 31 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO COFEN Nº 759, DE 31 DE JULHO DE 2024
Altera a Resolução Cofen nº 753, de 10 de maio de
2024 e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da
Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e
CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art. 8º, inciso IV, da
Lei nº 5.905/1973, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de
procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do
Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, que autoriza o Conselho Federal de
Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos critérios e regras de
funcionamento das Câmaras Técnicas, Comissões e Grupos de Trabalhos estabelecidos pela
Resolução Cofen nº 753/2024;
CONSIDERANDO a decisão do Cofen em sua 567ª Reunião Ordinária de
Plenário, realizada no dia 25 de julho de 2024; resolve:
Art. 1º As Comissões Permanentes passam a ser denominadas "Comissões
Técnicas Permanentes", devendo aquela denominação ser substituída por esta no corpo da
Resolução Cofen nº 753/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 92, seção 1, de 14
de maio de 2024, págs. 87 e 88.
Art. 2º Fica revogado o § 2º do art. 4º, renumerando o atual § 1º como
parágrafo único.
Art. 3º O caput do art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º Os Grupos de Trabalho (GT), vinculados à Diretoria, de caráter
transitório, são órgãos de assessoramento de matérias específicas deliberadas pelo
plenário, diretoria ou presidência."
Art. 4º Os Grupos de Trabalho (GTs) ficam excluídos dos artigos 6º, 7º e 8º.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
1º Secretário