RESOLUÇÃO Nº 326, DE 21 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 326, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Altera o disposto no §2º do art. 10 da Resolução
Normativa 276, de 23 de novembro de 2018.
O CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA (CFQ), no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 8º, alínea f da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956;
Considerando a necessidade de atualizar os procedimentos de emissão de
passagens, notadamente o horário e período da participação do agente público nos
eventos, o tempo de traslado e a otimização do trabalho, visando garantir condição
laborativa mais produtiva; resolve:
Art. 1º Alterar o §2º do art. 10 da Resolução Normativa 276, de 23 de
novembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"§2º A emissão das passagens e a contagem de diárias devem ter como marcos
iniciais e finais, no máximo, um dia antes e um dia após os correspondentes eventos,
considerando a razoabilidade e os horários de partida e chegada dos voos compreendidos
no período entre 7 (sete) horas e 21 (vinte e uma) horas, salvo a inexistência de voos que
atendam a estes horários, com prévia informação ao agente público que se deslocará."
Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Resolução Normativa nº 302, de 24 de junho
de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA MARIA BIRIBA DE ALMEIDA
1ª Secretária
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
Presidente do Conselho