PORTARIA PREVIC Nº 656, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 656, DE 30 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008747/2023-57, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de
Sidrolândia - MS, CNPJ nº 03.501.574/0001-31, na condição de patrocinador do Plano de
Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO
BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA