PORTARIA MCOM Nº 14.034, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 14.034, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.019457/2024-42, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO
COMUNITÁRIA FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 397/2003, publicada no Diário
Oficial da União em 31/07/2003, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 666/2005, publicado no Diário Oficial da União em 23/06/2005, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53700.001698/1998, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Av. Getúlio Vargas, nº 80 para Rua Professora Nahir
Rodrigues Nogueira, nº 911, na localidade de Taquarussu/MS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 22°
29' 15"S e longitude 53° 21' 02"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ