PORTARIA ICMBIO Nº 2.269, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 2.269, DE 30 DE JULHO DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Renascer II (processo n° 02070.004722/2024-
11).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464
da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Renascer
II, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado
Chácara Renascer - Gleba 04, situado no município de Alto Paraíso de Goiás - GO,
matriculado no registro de imóveis da comarca de Alto Paraíso de Goiás, estado do Goiás,
sob a matrícula nº 4.537.
Art. 2º A RPPN Renascer II tem área total de 3,01 hectares, definida no imóvel
referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN Renascer II inicia no vértice D9E-M-10067, definido
pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'07,347" e LATITUDE: -14°03'27,825"; confrontando
com terras de CNS: 02.929-8 | Mat. 4536 | CHACARA RENASCER - GLEBA 03, segue com
azimute 126° 09' e distância de 33,60 m até o vértice D9E-M-11321, definido pelas
coordenadas LONGITUDE: -47°27'06,443" e LATITUDE: -14°03'28,470"; confrontando com
SÍTIO GAIA E ARCANJOS tendo como possuidor GUILHERME SAUT SCHROEDER - CPF:
***.185.269-**, deste segue com azimute 141° 39' e distância de 50,01 m até o vértice
D9E-M-10064, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'05,409" e LATITUDE: -
14°03'29,746"; confrontando com terras de CNS: 02.929-8 | Mat. 4538 | CHACARA
RENASCER - GLEBA 05, segue com azimute 213° 32' e distância de 276,23 m até o vértice
D9E-M-10068, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'10,496" e LATITUDE: -
14°03'37,236"; confrontando com terras de CNS: 02.929-8 | Mat. 4538 | CHACARA
RENASCER - GLEBA 05, segue com azimute 189° 57' e distância de 76,37 m até o vértice P-
01, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'10,950" e LATITUDE: -14°03'39,680";
confrontando com terras de CNS: 02.929-8 | Mat. 4538 | CHACARA RENASCER - GLEBA 05,
segue com azimute 318° 03' e distância de 102,18 m até o vértice P-02, definido pelas
coordenadas LONGITUDE: -47°27'13,190" e LATITUDE: -14°03'37,190"; confrontando com
terras de CNS: 02.929-8 | Mat. 4537 | CHACARA RENASCER - GLEBA 04, segue com azimute
23° 38' e distância de 70,71 m até o vértice D9E-M-10051, definido pelas coordenadas
LONGITUDE: -47°27'12,240" e LATITUDE: -14°03'35,081"; confrontando terras de CNS:
02.929-8 | Mat. 4536 | CHACARA RENASCER - GLEBA 03, segue com azimute 29° 15' e
distância de 245,64 m até o vértice D9E-M-10066, definido pelas coordenadas LONGITUDE:
-47°27'08,239" e LATITUDE: -14°03'28,109"; confrontando com terras de CNS: 02.929-8 |
Mat. 4536 | CHACARA RENASCER - GLEBA 03, segue com azimute 71° 56' e distância de
28,15 m até o vértice D9E-M-10067, encerrando este perímetro.
Art. 3º RPPN Renascer II será administrada por sua proprietária Uta Sibille
Bodewig.
Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente.
MAURO OLIVEIRA PIRES