PORTARIA GM/MS Nº 4.959, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 4.959, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo
estabelecido no art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208,
de 23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura
organizacional do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH)
realizando alterações de subordinação e
denominação de cargos em comissão e funções de
confiança do Ministério da Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição de que lhe foi
conferida pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o § 1º do art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro
de 2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento de Gestão Hospitalar no
Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de subordinação e denominação de
cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3488, de 4 de abril de 2024, que delega
competência ao Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de
Janeiro da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde para os atos que específica e dá
outras providências; e
Considerando a Portaria GM/MS nº 3730, de 7 de maio de 2024, que prorroga,
por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no caput do art. 15 da Portaria GM/MS nº
3.208, de 23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento
de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de
subordinação e denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério
da Saúde; e
Considerando a Portaria GM/MS nº 4315, de 6 de junho de 2024, que prorroga,
por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208,
de 23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de
subordinação e denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério
da Saúde, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, encerrando em 4 de
outubro de 2024, o prazo estabelecido no art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de
fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA