PORTARIA GM/MPO Nº 250, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, crédito suplementar, no valor de R$ 413.669.031,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 3º, inciso III, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, crédito suplementar, no valor de R$ 413.669.031,00 (quatrocentos e treze milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e trinta e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA ANEXOS ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 404.672.619 .Atividades 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 404.672.619 5118 8535 0012 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Acre 10 302 2.887.768 Unidade estruturada (unidade): 1 S 4-INV 3 30 6 1000 418.478 S 4-INV 3 30 6 1001 2.070.928 S 4-INV 3 90 6 1001 398.362 5118 8535 0013 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Amazonas 10 302 19.251.789 Unidade estruturada (unidade): 1 S 4-INV 3 31 6 1000 2.789.858 S 4-INV 3 31 6 1001 16.461.931 5118 8535 0014 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Roraima 10 302 38.503.580 Unidade estruturada (unidade): 2 S 4-INV 3 30 6 1000 5.579.719 S 4-INV 3 30 6 1001 13.825.181 S 4-INV 3 31 6 1001 19.098.680 5118 8535 0024 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte 10 302 47.166.885 Unidade estruturada (unidade): 1 S 4-INV 3 31 6 1000 6.835.156 S 4-INV 3 31 6 1001 40.331.729 5118 8535 0025 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Paraíba 10 302 28.877.684 Unidade estruturada (unidade): 1 S 4-INV 3 30 6 1000 4.184.788 S 4-INV 3 30 6 1001 22.185.136 S 4-INV 3 90 6 1001 2.507.760 5118 8535 0027 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Alagoas 10 302 43.316.528 Unidade estruturada (unidade): 1 S 4-INV 3 30 6 1000 6.277.184 S 4-INV 3 30 6 1001 35.099.570 S 4-INV 3 90 6 1001 1.939.774 5118 8535 0032 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Espírito Santo 10 302 19.251.789 Unidade estruturada (unidade): 1 S 4-INV 3 31 6 1000 2.789.858 S 4-INV 3 31 6 1001 16.461.931 5118 8535 0042 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Santa Catarina 10 302 27.337.540 Unidade estruturada (unidade): 1 S 4-INV 3 31 6 1000 3.961.599 S 4-INV 3 31 6 1001 23.375.941 5118 8535 0052 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás 10 302 178.079.056 Unidade estruturada (unidade): 1 S 4-INV 3 31 6 1000 46.383.615 . . . .S .4- INV .3 .31 .6 .1001 131.695.441 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 404.672.619 .TOTAL - GERAL 404.672.619 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3106 Transporte Rodoviário 8.996.412 .Projetos 3106 13XG Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG 26 782 8.996.412 3106 13XG 0031 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de Minas Gerais 26 782 8.996.412 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .1000 8.996.412 .TOTAL - FISCAL 8.996.412 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 8.996.412 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 404.672.619 .Operações Especiais 5118 00VQ Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial 10 302 404.672.619 5118 00VQ 0012 Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado do Acre 10 302 2.887.768 Unidade federativa apoiada (unidade): 1 S 4-INV 3 30 6 1000 418.478 S 4-INV 3 30 6 1001 2.070.928 S 4-INV 3 90 6 1001 398.362 5118 00VQ 0013 Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado do Amazonas 10 302 19.251.789 Unidade federativa apoiada (unidade): 1 S 4-INV 3 31 6 1000 2.789.858 S 4-INV 3 31 6 1001 16.461.931 5118 00VQ 0014 Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado de Roraima 10 302 38.503.580 Unidade federativa apoiada (unidade): 2 S 4-INV 3 30 6 1000 4.173.469 S 4-INV 3 30 6 1001 13.825.181 S 4-INV 3 31 6 1001 19.098.680 S 4-INV 3 90 6 1000 1.406.250 5118 00VQ 0024 Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado do Rio Grande do Norte 10 302 47.166.885 Unidade federativa apoiada (unidade): 1 S 4-INV 3 31 6 1000 6.835.156 S 4-INV 3 31 6 1001 40.331.729 5118 00VQ 0025 Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado da Paraíba 10 302 28.877.684 Unidade federativa apoiada (unidade): 1 S 4-INV 3 30 6 1000 4.184.788 S 4-INV 3 30 6 1001 22.185.136 S 4-INV 3 90 6 1001 2.507.760 5118 00VQ 0027 Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado de Alagoas 10 302 43.316.528 Unidade federativa apoiada (unidade): 1 S 4-INV 3 30 6 1000 6.277.184 S 4-INV 3 30 6 1001 35.099.570 S 4-INV 3 90 6 1001 1.939.774 5118 00VQ 0032 Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado do Espírito Santo 10 302 19.251.789 Unidade federativa apoiada (unidade): 1 S 4-INV 3 31 6 1000 2.789.858 S 4-INV 3 31 6 1001 16.461.931 5118 00VQ 0042 Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado de Santa Catarina 10 302 27.337.540 Unidade federativa apoiada (unidade): 1 S 4-INV 3 31 6 1000 3.961.599 S 4-INV 3 31 6 1001 23.375.941 5118 00VQ 0052 Apoio à Implantação de Infraestutura Hospitalar e Ambulatorial - No Estado de Goiás 10 302 178.079.056 Unidade federativa apoiada (unidade): 1 S 4-INV 3 31 6 1000 46.383.615 . . . .S .4- INV .3 .31 .6 .1001 131.695.441 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 404.672.619 .TOTAL - GERAL 404.672.619 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3106 Transporte Rodoviário 8.996.412 .Projetos 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 8.996.412 3106 163Q 0030 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sudeste 26 782 8.996.412 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .1000 8.996.412 .TOTAL - FISCAL 8.996.412 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 8.996.412
PORTARIA GM/MPO Nº 250, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 05/08/2024