PORTARIA Nº 550, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 550, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo
44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o
Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a
Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de
Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o
constante dos autos do Processo SEI Nº 21000.043114/2024-08, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) abaixo indicado(a), para expedir
Guia de Trânsito Animal (GTA), para as espécies indicadas e procedentes das unidades
municipais relacionadas, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Adriano Kosteski.
CRMV/SC: 13956.
Com origem em: Propriedades.
Município(s): Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio
Carlos, Apiúna, Ascurra, Barra Velha, Bom Retiro, Braço do Norte, Canelinha, Corupá, Grão
Pará, Gravatal, Guaramirim, Ilhota, Imaruí, Jaguaruna, Jaraguá do Sul, Luiz Alves,
Massaranduba, Nova Trento, Rancho Queimado, Rio Fortuna, Rodeio, São Bonifácio, São
João Batista, São Martinho, São Pedro de Alcântara, Schroeder, Tijucas.
Espécie(s) Animal(is): Aves (Galinha).
Agroindústria Vínculo: Seara Alimentos LTDA.
Art. 2º Fica o(a) habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina
nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos
feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta
habilitação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO