PORTARIA Nº 488 /DG/SEC/MPM, DE 26 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, definida na Portaria nº 07/PGJM, de 20 de janeiro de 2022, resolve: Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma ora descrita, a partir da data de publicação. . .SITUAÇÃO ANTERIOR .SITUAÇÃO ATUAL . .Cargo/ Função .DENOMINAÇÃO .CÓD .Cargo/ Função .DENOMINAÇÃO .CÓD . . .Ministério Público Militar . . .Ministério Público Militar . . . .Procuradoria-Geral de Jus- tiça Militar . . .Procuradoria-Ger- al de Justiça Mil- itar . . . .Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ . . .Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ . . .1 .Assistente Administrativo Nível II .FC-2 (69237) .0 .Assistente Admin- istrativo Nível II .FC-2 (69237) . .1 .Assistente Administrativo Nível I .FC-1 (70168) .0 .Assistente Admin- istrativo Nível I .FC-1 (70168) . .0 .Assistente Técnico Nível I .FC-3 (62919) .1 .Assistente Técni- co Nível I .FC-3 (62919) ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 488 /DG/SEC/MPM, DE 26 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 212. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Todos os atos de 05/08/2024