PORTARIA Nº 39, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 A Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e processo SEI nº 21024.002321/2024-26. Resolve: Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário IAGO PASCOAL BOECHAT DE BRITO inscrito no CRMV-MT sob n.º 7844, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de SUÍNOS NO ESTADO DO MATO GROSSO, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor. Art. 2º Habilitar o Médico Veterinário JUNIO CESAR SANTOS inscrito no CRMV- MT sob n.º 7375, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de SUÍNOS NO ESTADO DO MATO GROSSO, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor. Publique-se e cumpra-se. ALZIRA ARAUJO MENEZES CATUNDA Substituta Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) abaixo indicado(a), para expedir Guia de Trânsito Animal (GTA), para as espécies indicadas e procedentes das unidades municipais relacionadas, observadas as normas e dispositivos legais em vigor. Nome: Alana Birck Ribeiro. CRMV/SC: 13199. Com origem em: Propriedades. Município(s): Bom Jesus, Descanso, Faxinal dos Guedes, Marema, Passos Maia, São Miguel do Oeste, Seara, Vargeão, Xanxerê, Xavantina, Xaxim. Espécie(s) Animal(is): Suínos. Agroindústria Vínculo: Seara Alimentos LTDA. Art. 2º Fica o(a) habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 39, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 05/08/2024