INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 307, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A72 - ÁCIDO NONANÓICO na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e PreservativosdeMadeira,publicadapormeiodaInstrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, eaoart.187,VII,§1ºdoRegimentoInternoaprovadopelaResoluçãodeDiretoriaColegiada-RDCn° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 24 de julho de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo A72 - ÁCIDO NONANÓICO, no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt- br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO BARRA TORRES Diretor-Presidente 2ª DIRETORIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 307, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/08/2024