DESPACHO Nº 2.172, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO Nº 2.172, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 48500.000396/2024-66. Interessados: agentes de distribuição de
energia elétrica com atualização tarifária no mês de julho de 2024. Decisão: fixa a Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste
Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 187/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.235/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.342/2022-JOHANNES GUSTAV BRINGSKEN-OF. N°15246/2024-SEOUT
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
867.237/2020-JOAO BATISTA DOS REIS
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.100/2021-MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS
Indefere por interferência com área especial- Lei 9.985/2000-SNUC.(173)
866.396/2024-SUELI MARIA FERREIRA BREDA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 188/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)