ARESTO Nº 1.651, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 (parte 4 de 5)

CNPJ: 28.749.803/0001-62
Número do Processo: 25351.849955/2023-11
Expediente: 0217930/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1035832/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RIELLENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 01.459.567/0001-93
Número do Processo: 25351.012613/2016-31
Expediente: 0224207/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 1035837/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 33.432.257/0001-71
Número do Processo: 25351.851719/2023-57
Expediente: 0224810/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 1035844/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.594205/2022-16
Expediente: 0375596/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1035844/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 01.858.973/0001-29
Número do Processo: 25351.515239/2023-25
Expediente: 0382599/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1035845/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25351.112984/2009-33
Expediente: 0389500/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1039422/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25351.175107/2020-11
Expediente: 0390995/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1039858/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25351.276110/2011-01
Expediente: 0391014/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1040178/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25351.304654/2017-59
Expediente: 0389167/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1040306/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25351.547856/2014-69
Expediente: 0389224/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1040591/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25351.973659/2016-55
Expediente: 0389487/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1040751/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25351.544245/2011-74
Expediente: 0390752/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1040812/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25351.621170/2009-35
Expediente: 0389221/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1040957/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECO QUÍMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA.
CNPJ: 72.688.484/0001-14
Número do Processo: 25351.605749/2023-93
Expediente: 0233432/24-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1025915/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 05.653.110/0001-76
Número do Processo: 25351.060635/2024-92
Expediente: 0236757/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1025889/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Número do Processo: 25351.063795/2024-93
Expediente: 0242838/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1025975/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Número do Processo: 25351.063796/2024-38
Expediente: 0242839/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1025979/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROMNI TECNOLOGIA MEDICA LTDA.
CNPJ: 28.219.442/0001-42
Número do Processo: 25351.055615/2013-67
Expediente: 0246393/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1025999/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
CNPJ: 06.133.273/0001-90
Número do Processo: 25351.593006/2023-63
Expediente: 0249398/24-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1026813/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYNTRONIC HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 30.949.535/0001-74
Número do Processo: 25351.557343/2023-97
Expediente: 0252138/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1026873/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LISMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 40.678.514/0001-15
Número do Processo: 25351.045044/2024-95
Expediente: 0260524/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1026876/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE
LTDA.
CNPJ: 10.818.693/0001-88
Número do Processo: 25351.465155/2016-04
Expediente: 0269798/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1026886/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROMED INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 28.251.928/0002-49
Número do Processo: 25351.946554/2024-81
Expediente: 0271564/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1026889/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 71.256.283/0001-85
Número do Processo: 25351.055834/2017-06
Expediente: 0269591/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1026879/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 47.411.780/0001-26
Número do Processo: 25351.068985/2004-53
Expediente: 0294681/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1026935/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMBRASUL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 10.938.962/0001-40
Número do Processo: 25351.713759/2023-00
Expediente: 0304604/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1026810/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA. ME
CNPJ: 10.515.403/0001-27
Número do Processo: 25351.777888/2023-18
Expediente: 0108976/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
74/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALIANZA INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
CNPJ: 22.879.797/0001-81
Número do Processo: 25351.960101/2024-68
Expediente: 0122629/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
75/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AESKINS PHARMACEUTICAL S.A.
CNPJ: 39.435.470/0001-13
Número do Processo: 25351.963262/2024-11
Expediente: 0128346/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
76/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S.A.
CNPJ: 16.516.296/0001-38
Número do Processo: 25351.831921/2023-62
Expediente: 0128416/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
77/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLIERBRASIL AGRO LTDA.
CNPJ: 02.850.049/0001-69
Número do Processo: 25351.101588/2202-00
Expediente: 0132817/24-1
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
96/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.415.627/0001-52
Número do Processo: 25351.949186/2024-23
Expediente: 0230340/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
97/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 41.851.336/0001-45
Número do Processo: 25351.964983/2024-31
Expediente: 0300013/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 98/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 30.208.746/0001-56
Número do Processo: 25351.056442/2024-37
Expediente: 0313395/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
99/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EFE CONSULTORIA & IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 29.905.551/0001-86
Número do Processo: 25351.612878/2007-18
Expediente: 0332946/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
100/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.028789/2003-65
Expediente: 0334385/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
101/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.028792/2003-89
Expediente: 0334324/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
102/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAFEPA IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.038.202/0001-83
Número do Processo: 25351.711260/2008-11
Expediente: 0342777/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
103/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - EPP
CNPJ: 18.987.352/0001-48
Número do Processo: 25351.945033/2024-15
Expediente: 0340251/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
104/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BE FACTORY LABORATORIES, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 13.406.983/0001-02
Número do Processo: 25351.734068/2023-31
Expediente: 0346042/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
105/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-
CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 05.944.604/0001-00
Número do Processo: 25351.571501/2023-11
Expediente: 0348201/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
106/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KEMIN DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.484.601/0005-39
Número do Processo: 25351.704397/2023-58
Expediente: 0074270/24-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
107/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMCOR DO NORDESTE IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA.
CNPJ: 12.350.811/0001-00
Número do Processo: 25351.717775/2023-63
Expediente: 0081796/24-2
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
108/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEWTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 23.659.970/0001-07
Número do Processo: 25351.074411/2024-68
Expediente: 0347737/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
109/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEWTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 23.659.970/0001-07
Número do Processo: 25351.078247/2024-68
Expediente: 0347634/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
110/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEWTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 23.659.970/0001-07
Número do Processo: 25351.081064/2024-20
Expediente: 0345874/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
111/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAFIRA MEDICAL TECHNOLOGY LTDA.
CNPJ: 40.861.591/0001-06
Número do Processo: 25351.360345/2023-65
Expediente: 0352025/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
112/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAUDE MAIS IND LTDA.
CNPJ: 19.111.014/0001-00
Número do Processo: 25351.873157/2023-01
Expediente: 0360173/24-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
113/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA.