ANEXO ÚNICO COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 624, DE 22 DE JULHO DE 2024, PUBLICADA NO DOU EM 23 DE JULHO DE 2024 . .ITEM .CÓDIGO NCM .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA DO II .COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA .VIGÊNCIA . .A .1513.29.19 .Outros .0% .266.000 toneladas .30.000 toneladas .28/08/2024 a 27/08/2025 . B 1702.11.00 .- Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca 0% 2.900 toneladas 280 toneladas 23/07/2024 a 22/07/2025 . . . .Ex 001 - Lactose extraída de leite bovino com teor de lactose, em peso, igual ou superior a 99,0%, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca, apresentada em pó, com no máximo 5,5% de umidade, livre glúten, ovos, peixes, cereais, grãos e outras matérias orgânicas e seus derivados . . . . . B 2833.11.10 .Anidro 0% 910.000 toneladas 51.000 toneladas 23/07/2024 a 22/07/2025 . . . .Ex 001 - Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix . . . . . B 5403.33.00 .- De acetato de celulose 0% 325 toneladas 50 toneladas 23/07/2024 a 22/07/2025 . . . .Ex 001 - Fio de multifilamentos artificiais contínuos de acetato de celulose, acondicionado em bobinas cilíndricas, de título igual ou superior a 100 decitex e inferior ou igual a 180 decitex, com torção inferior ou igual a 150 voltas por metro e número de filamentos igual ou superior a 25 e inferior ou igual a 41 . . . . . C 6815.13.00 .- Outras obras de fibras de carbono 0% 5.200 toneladas N/A 23/07/2024 a 22/07/2025 . . . .Ex 003 - Perfis planos pultrudados de fibra de carbono, contendo 25% a 45%, em peso, de matriz de resina termofixa e 55% a 75%, em peso, de fibra de carbono, recobertos com tecido de poliamida, com largura igual ou superior a 5 mm e inferior ou igual a 400 mm, espessura igual ou superior a 1 mm e inferior ou igual a 50 mm e comprimento igual ou superior a 10 m e inferior ou igual a 600 m, apresentados em bobinas, utilizados como reforço estrutural não elétrico de pás eóli- cas . . . . . B 8518.29.90 .Outros 0% 100.000.000 unidades 10.000.000 unidades 23/07/2024 a 22/07/2025 . . . .Ex 006 - Alto-falantes, de potência não superior a 3W . . . .
PORTARIA SECEX Nº 341, DE 31 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 01/08/2024