PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 108, DE 30 DE JULHO DE 2024 (parte 4 de 4)

ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO / SUBCLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS SEGUNDO A NATUREZA
. .CLASSIFICAÇÃO .SUBCLASSIFICAÇÃO .INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR NOS
PROJETOS
. Ensino .Aperfeiçoamento Objetivo geral
Objetivos específicos
Justificativa
Metodologia
Resultados acadêmicos esperados
. .Atualização
. .Capacitação
. .Eventos de ensino
. .Especialização
. . .Projetos de ensino .
. Pesquisa e Inovação .Pesquisa básica Objetivo geral
Objetivos específicos
Justificativa
Problema de pesquisa/hipóteses
Método científico
Resultados acadêmicos esperados
. . .Pesquisa aplicada .
. Extensão .Cursos (capacitação,
qualificação e
aperfeiçoamento)
Objetivo geral
Objetivos específicos
Justificativa
Resultados acadêmicos esperados
. .Eventos
. . .Prestação de serviços .
. Desenvolvimento Institucional .Estudos técnico-científicos .Objetivo geral
Objetivos específicos
Justificativa
Metodologia
Resultados acadêmicos esperados
. . .Equipamentos e materiais
relacionados à pesquisa e à
inovação
.Objetivo geral
Objetivos específicos Justificativa
. Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
.Fomento às atividades
científicas e tecnológicas
Objetivo geral
Objetivos específicos
Justificativa
Metodologia
Resultados acadêmicos esperados
. . .Estudos de CT&I .
. Fomento à inovação .Aperfeiçoamento do processo Objetivo geral
Objetivos específicos
Justificativa
Metodologia
Resultados acadêmicos esperados
. .Aperfeiçoamento de produto
. .Aperfeiçoamento de
tecnologia
. .Desenho industrial
. .Desenvolvimento de processo
. .Desenvolvimento de produto
. .Desenvolvimento de
tecnologia
. .Indicação geográfica
. .Invenção
. .Marcas
. .Modelo de utilidade
. .Programas de computador
. .Serviço inovador
. . .Topografia de circuito
integrado
.
. Projetos Integrados .Extensão tecnológica
(extensão e inovação)
Objetivo geral
Objetivos específicos
Justificativa
Metodologia
Resultados acadêmicos esperados
. .Formação e capacitação
científica e tecnológica (ensino,
extensão e inovação)
. . .Estudos técnico-científicos
(pesquisa e extensão)
.
ANEXO II
RESSARCIMENTO À FUNDAÇÃO DE APOIO
. .TIPO DE PROJETO .PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO DA FUNDAÇÃO
. .Tipo A .até 10%
. .Tipo B .até 10%
. .Tipo C .até 10%
ANEXO III
VALORES DE BOLSAS DE PESQUISA E ESTÍMULO À INOVAÇÃO
CONCEDIDAS A SERVIDORES DO IBC
ANEXO III-A
Bolsas de Ensino
. .ATIVIDADES .DOUTOR .MESTRE .ESPECIALISTA
. Disciplinas em Mestrados
e Doutorados
Profissionais
.15 horas (1 parcela mensal) Até
R$ 3.750,00
- -
. .30 horas (2 parcelas
mensais)
. .45 horas (3 parcelas
mensais)
. . .60 horas (4 parcelas
mensais)
. . .
. Disciplinas em cursos de
formação de professores
.15 horas (1 parcela mensal) Até
R$ 3.000,00
Até
R$ 2.000,00
Até
R$ 1.500,00
. .30 horas (2 parcelas
mensais)
. .45 horas (3 parcelas
mensais)
. . .60 horas (4 parcelas
mensais)
. . .
. .Orientação, tutoria e preceptoria .Até R$ 700,00 por aluno
. .Coordenação de cursos de formação de professores .Até R$ 2.000,00
. .Apoio acadêmico .Até R$ 1.000,00
ANEXO III-B
Bolsas de Extensão
. .ATIVIDADES .DOUTOR .MESTRE .ESPECIALISTA .GRADUADO
. .Estudos Técnico-Científicos .Até
R$ 10.000,00/mês
.Até
R$ 7.000,00/mês
.Até
R$ 4.000,00/mês
.Até
R$ 2.000,00/mês
. Disciplinas
em cursos
de
formação
de
professores
.15 horas (1 parcela
mensal)
Até
R$ 2.000,00
Até
R$ 1.500,00
Até
R$ 1.000,00
Até
R$ 750,00
. .30 horas (2 parcelas
mensais)
. .45 horas (3 parcelas
mensais)
. . .60 horas (4 parcelas
mensais)
. . . .
. .Ações no âmbito de programas
governamentais
.De acordo com valores previstos em normas específicas
. .Editais externos .De acordo com valores previstos em normas específicas
ANEXO III-C
Bolsas de Pesquisa ou Estímulo à Inovação (servidores efetivos)
. .DOUTOR .MESTRE .ESPECIALISTA .GRADUADO
. .Até
R$ 10.000,00/mês
.Até
R$ 7.000,00/mês
.Até
R$ 4.000,00/mês
.Até
R$ 2.000,00/mês
ANEXO III-D
Bolsas de Pesquisa ou Estímulo à Inovação (pesquisadores externos com vínculo formal
a programas e projetos de pesquisa)
. . .CATEGORIA .DOUTOR .MESTRE .ESPECIALISTA
. .Pesquisador Visitante .- .Até
R$ 14.000,00/mês
.- .-
. Pesquisador Convidado .Ilustre .Até
R$ 14.000,00/mês
.- .-
. . .Normal .Até
R$ 10.000,00/mês
.- .-
. .Especialista Convidado .- .- .Até
R$ 7.000,00/mês
.Até
R$ 4.000,00/mês
ANEXO IV
VALORES DE BOLSAS DE PESQUISA E ESTÍMULO À INOVAÇÃO CONCEDIDAS A
ESTUDANTES
. .DOUTORADO .MESTRADO .ESPECIALIZAÇÃO .GRADUAÇÃO E TÉCNICO
. .Até
R$ 3.500,00/mês
.Até
R$ 3.000,00/mês
.Até
R$ 1.700,00/mês
.Até
R$ 1.400,00/mês
ANEXO V
VALORES PARA FIXAÇÃO DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA
. ATIVIDADE .TITULAÇÃO
. . .DOUTOR .MESTRE .ESPECIALISTA .GRADUADO
. .Coordenação de eventos e
atividades de extensão
.Até R$ 1.000,00/mês
. .Desenvolvimento institucional
(limite de 8h semanais)
.Até R$
270,00/hora
.Até R$
220,00/hora
.Até R$
150,00/hora
.Até R$
100,00/hora
. .Prestação de serviços (limite de
8h semanais)
.Até R$
350,00/hora
.Até R$
250,00/hora
.Até R$
200,00/hora
.Até R$
150,00/hora
. .Coordenação de Curso de
Aperfeiçoamento, Especialização
e Extensão (máximo de 4h
semanais)
.Até R$ 2.000,00/mês limitado ao coordenador ministrar,
no máximo, duas disciplinas com remuneração
.-
. .Atividade de apoio ao Ensino
(máximo de 8h semanais)
.Até R$ 1.000,00/mês
. .Curso de Aperfeiçoamento e
Especialização (aulas - limite de
8h semanais ou disciplinas em
módulos até o limite
correspondente a carga horária
de 4 semanas - 32h)
.Até R$
270,00/hora
.Até R$
220,00/hora
.Até R$
150,00/hora
.Até R$
100,00/hora
. .Curso de atualização,
capacitação e divulgação (aulas -
limite de 8h semanais ou
disciplinas em módulos até o
limite correspondente a carga
horária de 4 semanas - 32h)
.Até R$
250,00/hora
.Até R$
200,00/hora
.Até R$
100,00/hora
.Até R$
80,00/hora
. .Orientação de monografias ou
supervisão de trabalhos de
conclusão de curso (limite de
1,6h por aluno)
.Até R$ 700,00 por monografia orientada ou supervisão de trabalho de
conclusão de curso (até o limite de cinco monografias ou trabalhos por
professor, respeitada a carga horária máxima de 8h semanais)
ANEXO VI
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS
PROJETOS ACADÊMICOS TIPO "A" E "B"
1. Plano de trabalho do projeto acadêmico na primeira prestação de contas e
os documentos que aprovaram suas alterações e/ou detalhamentos, quando houver, nas
prestações de contas subsequentes;
2. Íntegra do contrato e seus aditivos, quando houver, seguidos dos extratos de
publicação no Diário Oficial da União - DOU;
3. Relatório de execução físico-financeira nas prestações de contas parciais e final;
4. Relatório de cumprimento do objeto na prestação de contas final;
5. Demonstrativo das receitas e despesas do período;
6. Declaração de guarda dos documentos contábeis;
7. Extratos bancários, demonstração de conciliação bancária e comprovante de
rendimentos referentes ao período;
8. Relação de pagamentos do período, organizada em ordem cronológica,
segregada por rubrica, identificando o nome do beneficiário e seu CPF ou CNPJ e número
do documento fiscal;
9. Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, com indicação do
número do respectivo documento fiscal, data de emissão, quantidade, valor unitário, valor
total e número do tombamento, em cada prestação de contas parcial, e relação
consolidada na prestação de contas final;
10. Termos de tombamento que atestem a transferência de responsabilidade
dos bens adquiridos pela Fundação de Apoio, com os recursos do projeto, para o
patrimônio do IBC, em cada prestação de contas parcial;
11. Relatório/parecer do fiscal da obra nas prestações de contas parciais e final,
descrevendo o estado ou andamento da construção, as ocorrências que impactaram
negativamente o cumprimento do cronograma, bem como as perspectivas para a
conclusão da obra laboratorial;
12. Termo de recebimento da obra laboratorial subscrito pelas autoridades
competentes da Fundação de Apoio, da entidade executora da obra e da Superintendência
de Infraestrutura;
13. Documentos fiscais ou equivalentes, com a data de emissão e descrição do
bem adquirido, serviço prestado ou auxílio concedido, contendo a identificação do número
do instrumento contratual e demais elementos que evidenciem a pertinência entre a
execução da despesa, no todo ou em parte, e o objeto do contrato;
14. Relação dos colaboradores que perceberam bolsas ou retribuição
pecuniária, com a indicação da rubrica, dos valores e do período em meses e anos
correspondentes, em cada prestação de contas parcial, e relação consolidada na prestação
de contas final;
15. Comprovação do pagamento dos encargos sociais e trabalhistas referentes
às folhas de pagamento;
16. Relação dos treinados e capacitados em caso de projetos de ensino ou
extensão (cursos), quando for o caso, em cada prestação de contas parcial, e relação
consolidada na prestação de contas final;
17. Despacho de homologação e adjudicação das licitações realizadas ou
justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade com respectivo embasamento legal;
18. Atas de licitações, quando houver;
19. Guia de recolhimento de saldo à conta única do Tesouro, quando for o
caso;
20. Demais documentos comprobatórios que evidenciam a pertinência entre a
execução das despesas, no todo ou em parte, do objeto do contrato, solicitados em
diligência pelo setor financeiro.
ANEXO VII
FLUXO PARA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO
PARA DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS
1. O proponente deverá elaborar o projeto conforme os elementos constantes
no Anexo I desta Portaria Normativa;
2. O projeto deverá ser registrado no SUAP;
3. Com o projeto registrado, abrir processo administrativo solicitando
apreciação pelo Conselho Diretor;
4. Em caso de aprovação do projeto, o mesmo deverá ser remetido ao
Departamento vinculado ao objeto do projeto. Caso o projeto não seja aprovado, deverá
ser retornado ao proponente para realização de ajustes indicados pelo Conselho Diretor;
5. Após aprovação, o projeto deve ser encaminhado ao DPA para conferir a
instrução processual conforme disposto no artigo 4º, § 2 desta Portaria Normativa;
6. Caso o processo esteja devidamente instruído, será encaminhado para
análise e parecer pela unidade da Advocacia-Geral da União responsável pelo
assessoramento jurídico ao IBC. Em caso de ajustes, o processo deverá ser remetido a
unidade de exercício/lotação do proponente;
7. Em caso de parecer positivo e sem ressalvas, o processo deverá ser
encaminhado para o ordenador de despesa do IBC para autorização de despesa e em
seguida enviado ao Departamento de Planejamento e Administração para proceder com o
processo de dispensa de licitação;
8. Com a dispensa publicada e autorizada pelo ordenador de despesa, o
processo deverá ser encaminhado à Divisão de Programação e Execução Orçamentária e
Financeira para a realização do empenho;
9. Com o empenho realizado e assinado, o contrato com a FUNCERN deverá ser
assinado, indicando quem será o fiscal do referido contrato.
ANEXO VIII
VALORES REFERENCIAIS DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO - DESTINO BRASIL
. .REGIÃO GEOGRÁFICA .VALOR EM REAL (R$)
. .África .até 7.012,00
. .América Central .até 5.667,00
. .América do Norte .até 6.196,00
. .América do Sul .até 4.032,00
. .Ásia .até 7.152,00
. .Europa .até 6.134,00
. .Oceania .até 9.694,00