ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .FORTALEZA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000631422202400 .2.582.000,00 .50410006 .2.582.000,00 .1030251182E900001 .2794179 .2.582.000,00 . .MA .SAO LUIS .ESTADO DO MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES .36000631437202400 .18.000.000,00 .50410006 .18.000.000,00 .1030251182E900001 .6064647 .18.000.000,00 . .PE .IATI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IATI .36000631432202400 .327.741,00 .50410006 .327.741,00 .1030251182E900001 .6509371 .327.741,00 . .PE .LAGOA DO OURO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000631428202400 .249.166,00 .50410006 .249.166,00 .1030251182E900001 .2632969 .249.166,00 . .SC .JOINVILLE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE .36000631441202400 .1.942.813,00 .60060003 60060003 .400.000,00 1.542.813,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .2521296 5374588 .400.000,00 1.542.813,00 . .TOTAL .5 PROPOSTAS .23.101.720,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 4.865, DE 15 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 01/08/2024