ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .ANAGE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000631380202400 .500.000,00 .50410002 .500.000,00 .1030251182E900001 .2649896 .500.000,00 . .BA .BELO CAMPO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPO .36000631377202400 .500.000,00 .50410002 .500.000,00 .1030251182E900001 .3011089 .500.000,00 . .BA .PORTO SEGURO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000631376202400 .500.000,00 .50230002 .500.000,00 .1030251182E900001 .5386349 .500.000,00 . .CE .LIMOEIRO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE .36000631330202400 .300.000,00 .50410006 .300.000,00 .1030251182E900001 .2527707 .300.000,00 . .ES .ANCHIETA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000631322202400 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .2499568 .200.000,00 . .ES .VENDA NOVA DO IMIGRANTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000631370202400 .600.000,00 .60060003 .600.000,00 .1030251182E900001 .2403331 .600.000,00 . .GO .LUZIANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000631418202400 .1.950.000,00 .50230002 .1.950.000,00 .1030251182E900001 .6463819 .1.950.000,00 . .MG .TEOFILO OTONI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000631415202400 .160.000,00 .50410006 .160.000,00 .1030251182E900001 .2220164 .160.000,00 . .PB .SANTA RITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA .36000631326202400 .150.000,00 .50410006 .150.000,00 .1030251182E900001 .2592746 .150.000,00 . .PE .JUPI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000631381202400 .995.762,00 .50230002 .995.762,00 .1030251182E900001 .6511481 .995.762,00 . .PR .CAMPO MOURAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000631404202400 .4.000.000,00 .50230002 .4.000.000,00 .1030251182E900001 .0014125 .4.000.000,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000631358202400 .124.969,00 .50410006 .124.969,00 .1030251182E900001 .2810018 .124.969,00 . .SC .CAIBI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SC .36000631389202400 .131.455,00 .60060003 .131.455,00 .1030251182E900001 .6471234 .131.455,00 . .TO .PALMAS .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS .36000631410202400 .2.750.000,00 .50410006 .2.750.000,00 .1030251182E900001 .6378102 .2.750.000,00 . .TOTAL .14 PROPOSTAS .12.862.186,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 4.861, DE 15 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 01/08/2024