EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11128.720050/2013-10 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 73 - Processo nº: 11128.722352/2013-22 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11128.722849/2013-41 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11968.720479/2013-15 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 12689.721466/2013-62 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 12689.721726/2012-19 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA 78 - Processo nº: 10715.729362/2013-14 - Recorrente: RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10907.720380/2013-75 - Recorrente: RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10909.720102/2013-06 - Recorrente: RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10909.720849/2013-56 - Recorrente: RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10916.720036/2013-77 - Recorrente: RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10921.720259/2013-65 - Recorrente: RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11128.728759/2013-63 - Recorrente: RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 11128.729171/2013-27 - Recorrente: RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 86 - Processo nº: 11128.730213/2013-72 - Recorrente: RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11128.731004/2013-46 - Recorrente: RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA 88 - Processo nº: 11128.732694/2013-51 - Recorrente: RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10280.720074/2011-81 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 11128.721792/2011-09 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11128.722115/2012-81 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 92 - Processo nº: 10830.900536/2010-98 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 93 - Processo nº: 10830.900537/2010-32 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 94 - Processo nº: 10073.001870/2004-38 - Recorrente: FERREIRA INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10120.720064/2005-31 - Recorrente: LATICINIOS MORRINHOS INDUSTRIA E COMERCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 13888.724201/2013-32 - Recorrente: WIPRO DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 97 - Processo nº: 10980.914342/2013-07 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10980.914346/2013-87 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10283.006047/2008-77 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10283.007441/2010-47 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10711.008285/2009-19 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10711.720575/2012-21 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10711.720839/2012-47 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10711.720840/2012-71 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10711.720847/2012-93 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10711.721757/2014-81 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10711.721758/2014-26 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10907.720251/2014-68 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 11050.000788/2009-21 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 11128.007534/2009-93 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 11128.007924/2010-05 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 11128.720865/2014-80 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 113 - Processo nº: 12466.001343/2010-83 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 12466.003035/2010-92 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 12689.000633/2009-51 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 12689.000796/2009-34 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 10907.720988/2018-12 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10980.923858/2009-58 - Recorrente: CONSTRUTORA TOMASI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 10980.926598/2009-72 - Recorrente: CONSTRUTORA TOMASI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10384.900671/2008-24 - Recorrente: CURTUME COBRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10384.900672/2008-79 - Recorrente: CURTUME COBRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10384.900679/2008-91 - Recorrente: CURTUME COBRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10384.900682/2008-12 - Recorrente: CURTUME COBRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10384.900691/2008-03 - Recorrente: CURTUME COBRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 11128.002369/2010-17 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 11128.002371/2010-96 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 11128.003429/2010-19 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 13888.904658/2010-86 - Recorrente: WEIDPLAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 13888.904659/2010-21 - Recorrente: WEIDPLAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCOS ANTONIO BORGES Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05/08/2024. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10935.723197/2019-80 .2 a 7 . .8 .10935.723757/2016-53 .9 a 39 DIA 5 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA 1 - Processo nº: 10935.723197/2019-80 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 2 - Processo nº: 10935.725417/2018-29 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10935.728215/2018-39 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.904242/2020-39 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10935.904245/2020-72 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10935.904247/2020-61 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10935.904249/2020-51 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA 8 - Processo nº: 10935.723757/2016-53 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 9 - Processo nº: 10935.722611/2017-71 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10935.722613/2017-61 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10935.722614/2017-13 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.722615/2017-50 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10935.723755/2016-64 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10935.723756/2016-17 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10935.723758/2016-06 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10935.723759/2016-42 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10935.723760/2016-77 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10935.723761/2016-11 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10935.723762/2016-66 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10935.723763/2016-19 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10935.723764/2016-55 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.723765/2016-08 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10935.723766/2016-44 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10935.723767/2016-99 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10935.723768/2016-33 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10935.723769/2016-88 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10935.723770/2016-11 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10935.723771/2016-57 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10935.723773/2016-46 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10935.723774/2016-91 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10935.723775/2016-35 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10935.724252/2018-78 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10935.724253/2018-12 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10935.724254/2018-67 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10935.724255/2018-10 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10935.724257/2018-09 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10935.724258/2018-45 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10935.724259/2018-90 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10935.724260/2018-14 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10280.902160/2014-53 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10280.902161/2014-06 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10280.902162/2014-42 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10280.902164/2014-31 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10280.902196/2014-37 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10280.902199/2014-71 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10280.902200/2014-67 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10280.902202/2014-56 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCOS ANTONIO BORGES Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12/08/2024. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 12 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 1 - Processo nº: 10825.720737/2015-97 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10825.721730/2017-54 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10825.900002/2016-26 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10825.900006/2016-12 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10825.900007/2016-59 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10825.900019/2016-83 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10825.900022/2016-05 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10825.900024/2016-96 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13828.720211/2012-22 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13828.720212/2012-77 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13828.720214/2012-66 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13828.720215/2012-19 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 13 - Processo nº: 10932.720086/2013-56 - Recorrente: BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11065.000570/2010-41 - Recorrente: INDUSTRIAL BOITUVA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCOS ANTONIO BORGES Presidente da 2ª Turma Extraordinária 2ª CÂMARA TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Extraordinária de julgamento do recurso da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial, a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma; e 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 5 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 1 - Processo nº: 11080.732940/2018-72 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA RETIFICAÇÃO No Ajuste SINIEF nº 13, de 5 de julho de 2024, publicado no DOU de 9 de julho de 2024, Seção 1, página 85: I - no § 3º da cláusula segunda, onde se lê: "... inciso I do § 1º, na NF-e original de saída, o destinatário contribuinte deverá realizar o registro do evento "Operação não Realizada", conforme o disposto no inciso VI da cláusula décima quinta-A ...", leia-se: "... inciso II do § 1º, na NF-e original de saída, o destinatário contribuinte deverá realizar o registro do evento "Operação não Realizada", conforme o disposto no inciso VI do § 1º da cláusula décima quinta-A ..."; II - no parágrafo único da cláusula terceira, onde se lê: "... conforme disposto no inciso V da cláusula décima quinta-A ...", leia-se: "... conforme disposto no inciso V do § 1º da cláusula décima quinta-A ...". CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
PORTARIA MF Nº 1.206, DE 29 DE JULHO DE 2024 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/07/2024