PORTARIA DIROFL/INSS Nº 749, DE 29 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIDADES GESTORAS DO INSS/FRGPS POR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
. .UG / Gestão
Superintendências
. .INSS .FRGPS
. .510178 / 57202 .513178 / 57904 .Superintendência Regional Sudeste I
. .510180 / 57202 .513180 / 57904 .Superintendência Regional Sudeste II
. .512074 / 57202 .515074 / 57904 .Superintendência Regional Sudeste III
. .510181 / 57202 .513181 / 57904 .Superintendência Regional Sul
. .510677 / 57202 .513677 / 57904 .Superintendência Regional Nordeste
. .510678 / 57202 .513678 / 57904 .Superintendência Regional Norte Centro Oeste
ANEXO II
. .Códigos de Recolhimento Parametrizados no INSS
. .
. .ÁREA DEMANDANTE .GRU .TÍTULO .DESCRIÇÃO/UTILIDADE
. BENEFÍCIO .10065-0 .INSS-RESTIT. BENEFíCIO ORIUNDO DE FRAUDE .Receita decorrente da restituição de benefícios relacionados à Fraude.
. .10068-4 .INSS-REST. DE BENEFÍCIOS - ENCARGOS PREV. UNIÃO
- F.001
.Receitas provenientes da restituição dos benefícios oriundos de pagamentos de
encargos previdenciários da União - EPU (Fonte 001).
. .10069-2 .INSS-REST.DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - F.002 .Receita proveniente da restituição dos Benefícios oriundos de pagamentos de
benefícios assistenciais - Fonte 002.
. .10073-0 .INSS-RESTIT. BENEFíCIO ORIUNDO ERRO .Receita decorrente da restituição de benefícios relacionados a Erro.
. .10074-9 .INSS-REST.BENEF.ASSIST.PG.IND.PÓS-OBITOS/F.002 .Receita proveniente de restituição dos benefícios assistenciais pagos
indevidamente pelos agentes pagadores pós óbitos, Fonte 002.
. .48804-6 .REMUN.SALDOS DE RECURSOS NÃO
DESEMBOLSADOS
.Receita decorrente da remuneração, efetuada sobre os saldos dos recursos
disponibilizados para pagamento de benefícios. Fato Gerador: a aplicação dos
saldos dos recursos disponibilizados para pagamento de benefícios.
. .60205-1 .INSS DEV. BENF. NÃO PAGOS SISPAGBEN EPU .Código utilizado para receber recursos financeiros das prestações de contas pela
parte bancária contratada, referente a devoluções de Benefícios não pagos de
Encargos Públicos da União - EPU.
. .60206-0 .INSS DEVOL. BENEF. NÃO PAGOS SISPAGBEN LOAS .Código utilizado para receber recursos financeiros das prestações de contas pela
rede bancária contratada, referentes às devoluções de Benefícios não pagos da Lei
Orgânica da Assistência Social do MDS - LOAS.
. . .60207-8 .REST.BENEF.PG. IND. BCO. DEP.-PÓS ÓBITOS EX. CTE .Registra o valor da arrecadação de recursos oriundos de valores pagos pelo agente
pagador ao órgão concedente do Benefício pagos indevidamente Pós - Óbito no
Exercício Corrente.
. .
. ENGENHARIA .28802-0 . ALUGUÉIS .Registra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do
estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre
outras.
. .28804-7 .TAXA DE USO DE IMÓVEIS .Registra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do
estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre
outros.
. .28857-8 .ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS .Recursos proveniente de alienação de imóveis urbanos.
. . .28961-2 .TAXA DE USO IMÓVEIS FUN. E PROP. NAC. RESID. .Registra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do
estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre
outras.
. FINANCEIRO .18806-9 .RECUP. DESP. PRIMARIA EXERC. ANTERIORES - FTE.
000
.Receita decorrente de ressarcimento, ao ente público, de despesas primárias
incorridas por este, em exercícios anteriores, mas que não são de sua
responsabilidade direta.
. .18822-0 .STN OUTRAS RECEITAS .Englobam as demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores.
Destinação Legal: Recursos ordinários de Livre Destinação.
. .18830-1 . STN INDENIZ DANOS PATRIM PUBLICO .Registra o valor dos recursos recebidos como indenização por danos causados ao
patrimônio público ou indenização por posse/ocupação ilícita de bens da União.
. .18859-0 . STN OUTRAS RESTITUICOES .Receita decorrente de outras restituições que não sejam advindas de convênios
nem tampouco de benefícios não desembolsados pelo agente pagador.
. .20002-6 .INSS /2º LEILÃO P/PAGTO FOLHA
BENEFÍCIOS/FOPAGB
.Receita decorrente da realização de Leilão para o pagamento da Folha de
benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
. .20029-8 .INSS/REC. LEILÃO PARA PAGTO FOLHA BENEFÍCIOS .Receita decorrente da realização de Leilão para o pagamento da Folha de
benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
. .20042-5 .INSS/REC. ESTOQUE/PAGTO FOLHA BENEFÍCIOS .Receita decorrente do recolhimento dos pagamentos do estoque da Folha de
benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Com o objetivo de atender
regras da prestação de contas do contrato firmado entre o INSS e a rede
bancária.
. .28806-3 .DIVIDENDOS .Receitas atribuídas à União, provenientes de resultados nas empresas públicas ou
não, regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas.
. .28852-7 .OUTRAS RESTITUIÇÕES .Receita decorrente de outras restituições que não sejam advindas de convênios
nem tampouco de benefícios não-desembolsados pelo agente pagador.
. .28872-1 .OUTRAS INDENIZAÇÕES .Recursos recebidos de Indenizações que não tenham natureza de receita
específica.
. .28881-0 .RECUP. DESP. PRIMÁRIA EXERC. ANTERIORES FTE
PROPRIA
.Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento
(restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em
exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente.
. .28886-1 .OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS .Englobam as receitas próprias que não tem natureza específica.
. .28891-8 .MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS .Englobam todas as multas que não estejam relacionadas a pagamentos de tributos
ou contribuições, compreendendo as multas relativas às demais receitas
constantes da classificação, tais como: receita patrimonial, industrial, de serviços e
diversas.
. .28955-8 .OUTROS RESSARCIMENTOS .Receita decorrente de outras restituições que não tenham natureza de receita
específica.
. .28969-8 .RECEITA CESSAO DIR. OPERACIONALIZACAO
PAGAMENTOS
.Registra a receita decorrente da cessão a agentes financeiros do direito de
operacionalizar o pagamento relativo a Folha de Pessoal, Ativo e Inativo, a
Precatórios, a RPV´s, bem como qualquer outro pagamento a ser efetuado a
terceiros e que possa ser operacionalizado por instituição financeira de
determinada entidade pública.
. .58806-7 .STN-RECUP. DESP. PRIM. EXERC. ANTERIORES -INTRA-
ORCAM
.Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento
(restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em
exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente. Mesma fonte de
recursos utilizada para, no exercício anterior, efetuar o pagamento da despesa que,
no exercício corrente, está sendo restituída conforme art. 8 da LRF.
. .68802-9 .DEVOLUÇÃO DIÁRIAS - EXERCÍCIO .Devolução de diárias não utilizadas no mesmo Exercício.
. .68888-6 .ANUL.DESPESA NO EXERCÍCIO .Código utilizado para receber o estorno de despesas realizada no exercício.
. .98814-6 .DEPÓSITOS JUDICIAIS .Registra os valores de obrigações, exigíveis até o curso do exercício seguinte,
decorrentes de depósitos recebidos por determinação da justiça.
. . .98815-4 .DEPÓSITOS DE TERCEIROS .Arrecada os valores relativos aos depósitos de terceiros de diversas origens,
inclusive desconhecidas, não reclamados ou abandonados pelos credores.
. .
. LOGISTICA .18854-9 .RESSARCIMENTO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS .Código utilizado para receber ressarcimento de ligações telefônicas.
. .18855-7 .RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM COPIAS .Código utilizado para receber o ressarcimento de despesas com cópias.
. .28809-8 .REC.REVERSÃO GARANTIAS EM FAVOR DA UNIÃO .Receita gerada pela incorporação de valores perdidos em favor da União, quando
nos casos de reversão de Depósito de Garantias, ou outros assemelhados, nos
casos relacionados a contratos administrativos - Fonte Própria.
. .28830-6 .SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS .Receita das atividades de apoio administrativo executadas em organizações de
qualquer natureza, como: Taxas de expedição de certificados; Taxas de registro,
Renovação, Vistoria, Licença, Cadastramento; Datilografia, Microfilmagem, Cópias
Xerográficas, Heliográficas, Fotostáticas; Taxas de Inscrição em Concursos.
. .28849-7 .INDENIZ. DANOS CAUSADOS PATRIMÔNIO PÚBLICO .Recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao Patrimônio
Público.
. .28867-5 .MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS .Receita decorrente de pagamento de juros destinados à indenização pelo atraso
no cumprimento de obrigações e multas de caráter punitivo ou moratório
decorrentes da inobservância de obrigações contratuais.
. .28868-3 .ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS .Receita proveniente da alienação de bens moveis que não tenham natureza de
receita específica.
. .28965-5 .ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS .Registra as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes.
Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.
. .28966-3 .ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS .Registra as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes.
Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.
. .28967-1 .ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS .Registra as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes.
Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.
. . .98811-1 .CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS .Registra os valores das obrigações exigíveis no curso do exercício seguinte,
contraídas com o recebimento de depósitos e/ou cauções vinculadas a contratos
ou a convenções, para garantias de operações específicas.
. .
. PESSOAL
(para as UGs: 512001 e 512016)
.18818-2 .STN OUTRAS RESTIT. (FOLHA) .Receita decorrente de outras restituições em folha de pagamento.
. .18821-2 .STN OUTRAS INDENIZAÇÕES (DEDUÇÕES FOLHA) .Registra recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao
patrimônio público.
. .68801-0 .DEVOL CRED FOLHA PAGAMENTOS .Código utilizado para estorno de despesa realizada em folha de pagamento.
. .68803-7 .DEVOLUÇÃO DE AJUDA DE CUSTO - EXERCÍCIO .Devolução de ajuda de custo não utilizada no mesmo exercício.
. .68806-1 .DEVOLUCAO DE SALARIOS .Código utilizado para devolução de salário dentro do exercício.
. .68816-9 .RESSARC.DE PESSOAL CEDIDO - INTRA
ORÇAMENTÁRIA
.Código utilizado para receber o ressarcimento de despesa gasta com pessoal
cedido dentro do exercício (operações intra orçamentárias).
. .68817-7 .RESSARC DE PESSOAL CEDIDO .Código utilizado para receber o ressarcimento de despesa gasta com pessoal
cedido dentro do exercício.
. .78804-0 .INTRA-TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS .Código utilizado para operações intra - orçamentárias.
Recurso proveniente da taxa de ocupação, devida pelos ocupantes de outros bens
imóveis de propriedade da união; receita que se originaram da exploração do
patrimônio imobiliário do estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e
arrendamentos, dentre outras.
. . .98832-4 .DEVOL.VALOR NÃO CRED CONTA SALARIO VIA OB
PIX
.Arrecada os valores relativos a devolução, por parte das instituições financeiras de
salários creditados via OB PIX e não sacados.
. .
. PROCURADORIA .13801-0 .AGU-MULTAS E SANÇÕES EM AÇÃO IMPROB.ADM .Receita relativa a multa civil aplicada em Ação de Improbidade Administrativa.
. .13804-5 .AGU-RECUPERAÇÃO DE RECURSOS -ACP/AIA .Receita relativa recuperação de recursos em Ação Civil Pública e de Improbidade
Administrativa. Exemplo: Recuperação de valores desviados em ação de Improb.
Administrativa. Condenação em Ação Civil Pública de dano ao Patrimônio
Histórico.
. .13805-3 .AGU-RECUP. DESP. PRIM. EXER. ANT. TCU /
CONVENIOS
.Recuperação de recursos na execução de decisões do Tribunal de Contas da União
relativas a convênios.
. .13806-1 .AGU-RECUP. DESP. PRIM. EXERC. ANT. TCU /
OUTROS
.Recuperação de recursos na execução de decisões do Tribunal de Contas da União
relativas exceto convênios. Registra o valor de receitas provenientes do
cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias
executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício
corrente.
. .18804-2 .MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .Registra receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgão ou
entidades, quando: I) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais
que não possuam códigos de NR específicos; e II) quando o destinatário da
totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria unidade
responsável por aplicá-la.
. .18809-3 .STN - DEV. SALDO PRECATÓRIO EXERCÍCIO
ANTERIOR
.Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento
(restituição/recuperação/devolução) de despesa primária executadas/pagas em
exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente.
. .18862-0 .STN - RESSARCIMENTO D CUSTOS .Registra a receita oriunda do ressarcimento de custos, tais como: I) ressarcimento
de honorários técnico-periciais ao Tribunal que julgou a causa.
II) ressarcimento das despesas do porte de remessa e retorno dos autos;
III) ressarcimento de custos de disponibilização de medicamentos; IV) entre outros.
. .18906-5 .STN-MULTAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS FTE 052 .Receitas de multas aplicadas por sentenças judiciais nas esferas civil e penal,
como: multas atentatórias à dignidade da justiça, multa por litigância de má-fé,
multa por suspeição rejeitada quando evidenciada malícia do excipiente, dentre
outras.
. .28860-8 .AGU - RECUP. DESP. PRIM. EXERC. ANT.
TCU/OUTROS
.Recuperação de recursos na execução de decisões do Tribunal de Contas da União
relativas, exceto convênios, com fonte própria.
. . .60001-6 .PRECATORIO/RPV UNIAO E ENT. INTEGRANTES SIAFI .Código utilizado para recebimento de estorno de despesa com precatório e
requisições de pequeno valor pagos pela União.
. .Códigos de Recolhimento Parametrizados no FRGPS
. .
. .ÁREA DEMANDANTE .GRU .TÍTULO .DESCRIÇÃO/UTILIDADE
. BENEFÍCIO .10013-7 .FRGPS-DEVOL. BENEF. NÃO PG. ACORDO INTERNACIONAL -
EX. ANT.
.Receita decorrente da devolução de benefícios não pagos do Acordo Internacional
da Seguridade Social de exercícios anteriores - FRGPS.
. .10026-9 .FRGPS - MULTA APLIC. EMPR. ATR. COMUN. ACIDENTE
TRABALHO
.Receita decorrente de Multas relacionadas a não comunicação pela empresa de
ocorrência de Acidente de Trabalho ou Morte de seus empregados.
. .10027-7 .FRGPS - MULTA APLIC. AUSÊNCIA DESC. FPAG. BEN. INDE .Receita decorrente das Multas relacionadas à situação em que o empregador não
desconta, da remuneração dos segurados ao seu serviço, a importância
proveniente de dívida ou de responsabilidade por eles contraídas junto a
Seguridade Social, relativo a benefícios pagos indevidamente.
. .10029-3 .FRGPS - RESTITUIÇÃO BENEF. PREV. ORIUNDO FRAUDE .Receita decorrente da restituição dos Benefícios Previdenciários relacionados à
fraude.
. .10038-2 .FRGPS - RESSARC. DECORRENTES AÇÕES REGRESSIVAS
RELAÇÕES TRAB.
.Receita decorrente do ressarcimento de Ações Regressivas oriundas das relações
de trabalho.
. .10039-0 .FRGPS - MULTA/JUROS RESSARC. AÇÕES REGRESSIVAS REL.
TRAB.
.Receita decorrente das multas e juros de mora da receita relativas ao
ressarcimento de Ações Regressivas oriundas das relações de trabalho.
. .10062-5 .FRGPS REST. BENEF. PREV. ORIUNDO DE ERRO .Receita decorrente da restituição dos benefícios previdenciários relacionados a
erro.
. .10063-3 .REST. BENEF. PG. IND BCO. DEP - PÓS ÓBITOS EX.
ANTERIORES
.Registra o valor da arrecadação de receita de restituições, por parte do agente
pagador ao Órgão concedente do benefício, dos recursos referentes aos benefícios
pagos indevidamente - pós-óbitos - Exercícios Anteriores.
. .10064-1 .FRGPS - RESTITUIÇÃO DE BENEF. PREVID. CONSIG. FPGTO .Receita provenientes de restituições dos benefícios previdenciários recebidos
indevidamente e descontados pela empresa na remuneração dos seus empregados
ou de benefícios dos próprios segurados, por meio de consignação em folha de
pagamentos dos mesmos.
. .10066-8 .FRGPS - OUTRAS RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS PREV. .Receitas provenientes das demais restituições de benefícios previdenciários.
. .10092-7 .FRGPS-RECUPERAÇÃO DESPESAS PRIMÁRIAS EXERC.
ANTERIORES
.Registra o valor de receitas provenientes d cancelamento
(restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em
exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente.
. .10094-3 .FRGPS-RECEITA DE COMPENSACAO PREVIDENCIARIA .Receita de Compensação Previdenciária - COMPREV
. .48804-6 .REMUNERAÇÃO SALDOS DE RECURSOS NÃO
DESEMBOLSADOS
.Receita decorrente da remuneração, efetuada sobre os saldos dos recursos
disponibilizados para pagamento de benefícios.
. .60202-7 .FRGPS - DEVOL. DE BENEFÍCIOS NÃO PAGOS ACORDO
INTERNACIONAL
.Código utilizado para receber valores referentes a Benefícios não da base única de
seguridade social do Acordo Internacional.
. .60203-5 .FRGPS - DEVOL. BENEF. NÃO PAGOS SISPAGBEN .Código utilizado para receber recursos financeiros das prestações de contas pela
rede bancária contratada, referentes a devoluções de benefícios não pagos do
FRGPS.
. .60204-3 .INSS - DEVOL. BENEF. NÃO PAGOS SISPAGBEN EPEX. .Código utilizado para receber recursos financeiros das prestações de contas pela
rede bancária contratada, referentes a devoluções de benefícios não pagos no
exterior - EPEX.
. . .60207-8 .REST. BENEF. PG. IND. BCO DEP - PÓS ÓBITOS EX. CTE .Registra o valor da arrecadação de recursos oriundos de valores pagos pelo agente
pagador ao Órgão concedente do benefício pagos indevidamente pós-óbito no
exercício corrente.
. .
. ENGENHARIA .28802-0 .ALUGUÉIS .Registra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do
estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre
outras.
. .28804-7 .TAXA DE USO DE IMÓVEIS .Registra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do
estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre
outras.
. . .28857-8 .ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS .Recursos proveniente da alienação de imóveis urbanos.
. .
. FINANCEIRO .10180-0 .FRGPS - ALIENACAO DE TITULOS MOBILIÁRIOS .Registra o valor total da receita arrecadada com a alienação de títulos e valores
imobiliários cuja destinação é o pagamento de benefícios previdenciários.
. .18822-0 .STN OUTRAS RECEITAS .Englobam as demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores.
Destinação Legal: Recursos ordinários de Livre Destinação
. .18830-1 . STN INDENIZ DANOS PATRIM PUBLICO .Registra o valor dos recursos recebidos como indenização por danos causados ao
patrimônio público ou indenização por posse/ocupação ilícita de bens da União.
. .28806-3 .DIVIDENDOS .Receitas atribuídas à União, provenientes de resultados nas empresas públicas ou
não, regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas.
. .28849-7 .INDENIZAÇÕES DANOS CAUSADOS PATRIMÔNIO PÚBLICO .Recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao Patrimônio
Público.
. .28852-7 .OUTRAS RESTITUIÇÕES .Receita decorrente de outras restituições que não sejam advindas de convênios
nem tampouco de benefícios não desembolsados pelo agente pagador.
. .28872-1 .OUTRAS INDENIZAÇÕES .Recursos recebidos de indenizações que não tenham natureza de receita
específica.
. .28881-0 .RECUP. DESP. PRIMARIA EXERC. ANTERIORES FTE
PROPRIA
.Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento
(restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em
exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente.
. .28886-1 .OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS .Englobam as receitas próprias que não tem natureza de receita específica.
. .28891-8 .MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS .Englobam todas as multas que não estejam relacionadas a pagamentos de tributos
ou contribuições, compreendendo as multas relativas às demais receitas
constantes da classificação, tais como: Receita Patrimonial, Industrial, de Serviços e
diversas.
. .28955-8 .OUTROS RESSARCIMENTOS .Receita decorrente de outras restituições que não tenham natureza de receita
específica.
. .48815-1 .RECEITA DE TÍTULOS DO TN RESGATADOS .Receita auferida por detentores de títulos do Tesouro Nacional resgatados.
. .68888-6 .ANULAÇÃO DESPESA NO EXERCÍCIO .Código utilizado para receber o estorno de despesa realizada no exercício.
. .98814-6 .DEPÓSITOS JUDICIAIS .Registra os valores das obrigações, exigíveis até o curso do exercício seguinte,
decorrentes de depósitos recebidos por determinação da justiça.
. . .98815-4 .DEPÓSITOS DE TERCEIROS .Arrecada os valores relativos aos depósitos de terceiros de diversas origens,
inclusive desconhecidas, não reclamados ou abandonados pelos credores.
. PROCURADORIA .10028-5 .FRGPS - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - PROCESSOS JUDICIAIS .Receita decorrente das Multas Aplicadas pelo Juiz ou Tribunal ao Litigante de Má
Fé, nos casos em que o INSS configura como réu no processo.
. .13804-5 .AGU - RECUPERAÇÃO DE RECURSOS - ACP/AIA .Receita relativa à recuperação de recursos em Ação Civil Pública e de Improbidade
Administrativa.
. .18804-2 .MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .Registra receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos
ou entidades, quando: I) A aplicação da multa for determinada por dispositivos
legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos; e II) O
destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a
própria unidade responsável por aplicá-la.
. .18809-3 .STN - DEV. SALDO PRECATÓRIO EX. ANTERIOR .Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento
(restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em
exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente.
. .18862-0 .STN - RESSARCIMENTO DE CUSTOS .Registra a receita oriunda do ressarcimento de custos, tais como: I) de honorários
técnico-periciais ao Tribunal que julgou a causa;
II) das despesas do porte de remessa e retorno dos autos; III) ressarcimento de
custos de disponibilização de medicamentos; IV) entre outros.
. . .60001-6 .PRECATORIO/RPV UNIAO E ENT. INTEGRANTES SIAFI .Código utilizado para recebimento de estorno de despesa com precatório e
requisições de pequeno valor pagos pela União.