ANEXO ÚNICO . .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO PROPOSTA . .NCM .DESCRIÇÃO .TEC % .NCM .DESCRIÇÃO .TEC % . 0306.17 --Outros camarões 0306.17 --Outros camarões . 0306.17.10 Inteiros 9 0306.17.10 Inteiros 9 . 0306.17.20 Camarão Vannamei (Camarão Cinza), que não inteiros, congelados 32 . .0306.17.90 .Outros .9 .0306.17.90 .Outros .9 . .2920.29.10 .Fosfito de alquila de C3 a C13 ou de alquil-arila .10,8 .2920.29.10 .Fosfito de alquila de C3 a C13 ou de alquil-arila .0 . 3003.90.88 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir 0 3003.90.88 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; mesilato de dabrafenibe; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir 0 . .3003.90.89 .Outros .7,2 .3003.90.89 .Outros .7,2 . 3004.90.78 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir 0 3004.90.78 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; mesilato de dabrafenibe; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir 0 . .3004.90.79 .Outros .7,2 .3004.90.79 .Outros .7,2 . 3005.90.90 Outros 10,8 3005.90.30 Hemostáticos não absorvíveis esterilizados, de quitosana 0 . . . . .3005.90.90 .Outros .10,8 . 3808.92.99 Outros 8 3808.92.98 À base de piritionato de zinco 0 . . . . .3808.92.99 .Outros .8 . 8207.50.11 Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm 18 8207.50.11 SUPRIMIDO . 8207.50.12 Helicoidais, de metal duro, diâmetro da ponta inferior ou igual a 6,5 mm, diâmetro da haste igual a 3,175 mm e comprimento total igual a 38,1 mm 0 . 8207.50.13 Outras helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm 18 . .8207.50.19 .Outras .18 .8207.50.19 .Outras .18 . 8903.9 -Outros: 8903.9 -Outros: . 8903.93.00 --De comprimento não superior a 7,5 m 20 8903.93.00 --De comprimento não superior a 7,5 m 20 . 8903.99.10 Motos aquáticas 0 . .8903.99.00 .--Outros .20 .8903.99.90 .--Outros .20
CIRCULAR Nº 38, DE 30 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 31/07/2024