ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 30 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 31 de julho de 2024, página 50. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 31/07/2024

ANEXO ÚNICO
Código desdobraDo
. .Código TIPI
(original)
.Código TIPI
(desdobramentos)
.DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA IPI
(%)
. 0207.14.00 .0207.14 .Pedaços e miudezas, congelados .
. .0207.14.1 .Pedaços não desossados .
. .0207.14.11 .Peitos .0
. .0207.14.12 .Coxas com sobrecoxas .0
. .0207.14.13 .Asas .0
. .0207.14.19 .Outros .0
. .0207.14.2 .Pedaços desossados .
. .0207.14.21 .Peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça .0
. .0207.14.22 .Peitos .0
. .0207.14.23 .Coxas com sobrecoxas .0
. .0207.14.24 .Carne mecanicamente separada .0
. .0207.14.29 .Outros .0
. .0207.14.3 .Miudezas .
. .0207.14.31 .Fígados .0
. .0207.14.32 .Moelas .0
. .0207.14.33 .Corações .0
. .0207.14.34 .Pés e patas .0
. . .0207.14.39 .Outras .0