ANEXO SOLANGE REGINA PETRUCELLI / 13.835.876/0001-08 25351.322615/2024-11 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0729097242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- GOIS TRANSPORTES & RODOVIARIO EIRELI / 38.468.563/0001-81 25351.318282/2024-25 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0720942241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- CINTIA DE JESUS CONCEIÇÃO LTDA / 44.569.269/0001-69 25351.365283/2024-69 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0898328241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.00016-8, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- pharma bella medicamentos uberaba ltda / 54.788.315/0001-74 25351.364520/2024-74 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892243244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- PADUA E MOURA EVENTOS E PROMOCOES LTDA / 44.875.729/0001-87 25351.319537/2024-77 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0723586241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.751, DE 29 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/07/2024