PORTARIA SEST/MGI Nº 5.259, DE 29 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2024
Relatório de Execução Orçamentária referente ao terceiro bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual, publicada no
Diário Oficial da União de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e dezessete mil, trezentos e oitenta
e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 152 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada
um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-
existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2024 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer
do exercício, no montante de R$ 696.659.242,00 (Seiscentos e noventa e seis milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais). Não foram computadas as entidades cujas
programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da
execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 32 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.
5. As 39 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;
- 8, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 152.061.976.629,00 (Cento e cinquenta e dois bilhões, sessenta e um milhões, novecentos e setenta
e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2024 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 152 projetos e 149 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 3º bimestre
Valores em R$ 1,00
. .Especificação .Créditos -
Suplementação
.Créditos - Cancelamento .Movimento Líquido
. .Dotação Inicial (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024) . . .151.365.317.387
. .Portaria/Ato/Resolução 2062 de 03.04.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos
em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício
Corrente.)
.162.942.522 .0 .162.942.522
. .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS .162.942.522 .0 .162.942.522
. .Portaria/Ato/Resolução 2385 de 16.04.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos
ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)
.530.111.520 .3.694.800 .526.416.720
. .Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB .31.094.900 .0 .31.094.900
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .2.437.800 .2.437.800 .0
. .Empresa Gestora de Ativos - EMGEA .777.920 .0 .777.920
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .39.600 .39.600 .0
. .Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV .470.761.300 .1.217.400 .469.543.900
. .Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO .25.000.000 .0 .25.000.000
. .Portaria/Ato/Resolução 3153 de 09.05.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos
em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício
Corrente.)
.7.300.000 .0 .7.300.000
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .7.300.000 .0 .7.300.000
. .Portaria/Ato/Resolução 3436 de 22.05.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos
ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)
.177.278.803 .177.278.803 .0
. .Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR .78.750.000 .78.750.000 .0
. .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .98.528.803 .98.528.803 .0
. .Portaria DEST 4392 de 25.06.2024 (Alteração do Identificador de Resultado Primário,
mantendo-se os demais atributos da programação.)
.43.301.247 .43.301.247 .0
. .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS .43.301.247 .43.301.247 .0
. .Resumo dos Créditos .920.934.092 .224.274.850 .696.659.242
. .Dotação Total Autorizada . . .152.061.976.629
7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem
observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos
operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo .Dotação Inicial (a) .Crédito Líquido (b) .Dotação Final (c=a+b) .Realizado até o 3° Bimestre
(d)
.Perc. de Realização
(d/c)
.Composição (%) (d/dT)
. .Setor Produtivo Estatal .142.259.236.668 .665.564.342 .142.924.801.010 .32.189.785.456 .22,5 .94,4
. . Grupo Petrobras .131.155.533.000 .469.543.900 .131.625.076.900 .30.506.767.351 .23,2 .89,5
. . Grupo ENBPar .4.054.343.564 .0 .4.054.343.564 .472.779.987 .11,7 .1,4
. . Demais Empresas do Setor
Produtivo
.7.049.360.104 .196.020.442 .7.245.380.546 .1.210.238.118 .16,7 .3,6
. .Setor Financeiro .9.106.080.719 .31.094.900 .9.137.175.619 .1.898.937.093 .20,8 .5,6
. .TOTAL .151.365.317.387 .696.659.242 .152.061.976.629 .34.088.722.549 .22,4 .100,0
8. Até o terceiro bimestre de 2024, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 34.088.722.549,00 (trinta e quatro bilhões, oitenta e oito milhões, setecentos e vinte e
dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais), equivalentes a 22,4% do valor global da dotação autorizada.
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2023/2024
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo .Dotação Final 2023 (a) .Realizado até o 3° Bimestre
2023 (b)
.Dotação Final 2024 (c) .Realizado até o 3° Bimestre
2024 (d)
.Var. % Dotação
Final
.Var. % Realizado
. .Setor Produtivo Estatal .135.504.361.996 .27.066.781.634 .142.924.801.010 .32.189.785.456 .5,5 .18,9
. . Grupo Petrobras .126.004.187.000 .25.460.850.955 .131.625.076.900 .30.506.767.351 .4,5 .19,8
. . Grupo ENBPar .1.820.500.529 .559.763.374 .4.054.343.564 .472.779.987 .122,7 .-15,5
. . Demais Empresas do Setor
Produtivo
.7.679.674.467 .1.046.167.305 .7.245.380.546 .1.210.238.118 .-5,7 .15,7
. .Setor Financeiro .9.031.634.111 .2.257.403.607 .9.137.175.619 .1.898.937.093 .1,2 .-15,9
. .TOTAL .144.535.996.107 .29.324.185.241 .152.061.976.629 .34.088.722.549 .5,2 .16,2
9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), contempla os dispêndios de
capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo
dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela
União.
10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2024, teve um aumento de 5,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2023.
Comparando o volume executado no 3º bimestre com o do ano anterior, houve também um aumento de 16,2%.
11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o terceiro bimestre e a dotação
autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 3º bimestre 2024
. .Faixa % de desempenho .Projeto (a) .Atividade (b) .Total (c) .Composição (c/Tc) %
. .0 .90 .37 .127 .42,2
. .0,01 a 22 .41 .76 .117 .38,9
. .22,01 a 50 .15 .27 .42 .13,9
. .50,01 a 100 .5 .8 .13 .4,3
. .Acima de 100 .1 .1 .2 .0,7
. .TOTAL (T) .152 .149 .301 .100,0
Despesa por Órgão
12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2024 e os valores
já realizados no período de janeiro a junho deste ano.
TABELA 05 - Execução OI 2024 - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. .Órgão .Dotação Atual (a) .Realizado no 3° Bimestre (b) .Realizado até o 3° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .10.722.070 .0 .0 .0,0
. .Ministério da Fazenda .9.753.807.607 .806.924.271 .1.977.812.890 .20,3
. .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .107.589.331 .255.834 .602.740 .0,6
. .Ministério de Minas e Energia .135.679.680.464 .11.274.450.415 .30.979.675.883 .22,8
. .Ministério da Saúde .325.074.089 .29.645.928 .100.799.824 .31,0
. .Ministério das Comunicações .1.342.270.395 .82.142.512 .270.447.287 .20,1
. .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .152.000.000 .2.886.108 .16.866.630 .11,1
. .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .32.426.812 .110.537 .1.340.474 .4,1
. .Ministério da Defesa .2.993.193.942 .290.658.607 .573.390.830 .19,2
. .Ministério de Portos e Aeroportos .1.665.211.919 .68.374.472 .167.785.991 .10,1
. .Total .152.061.976.629 .12.555.448.684 .34.088.722.549 .22,4
Fontes de financiamento dos investimentos
13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI
Valores em R$ 1,00
. .Fonte de Financiamento .Dotação Atual (a) .% (a/ta) .Realizado no 3° Bimestre (b) .% (b/tb) .Realizado até o 3° Bimestre (c) .% (c/tc)
. .Recursos Próprios .144.106.294.985 .94,8 .12.229.350.932 .97,4 .33.412.939.714 .98,0
. . Geração Própria .144.106.294.985 .94,8 .12.229.350.932 .97,4 .33.412.939.714 .98,0
. .Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido .3.699.869.642 .2,4 .326.097.752 .2,6 .675.782.835 .2,0
. . Tesouro .3.699.869.642 .2,4 .326.097.752 .2,6 .675.782.835 .2,0
. . Direto .484.664.442 .0,3 .0 .0,0 .0 .0,0
. . Saldos de Exercícios Anteriores .3.215.205.200 .2,1 .326.097.752 .2,6 .675.782.835 .2,0
. .Operações De Crédito De Longo Prazo .4.255.812.002 .2,8 .0 .0,0 .0 .0,0
. . Externas .1.542.000.000 .1,0 .0 .0,0 .0 .0,0
. . Internas .2.713.812.002 .1,8 .0 .0,0 .0 .0,0
. .Total .152.061.976.629 .100,0 .12.555.448.684 .100,0 .34.088.722.549 .100,0
14. Dos gastos realizados com investimentos no terceiro bimestre de 2024, a significativa parcela, equivalente a 98% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante
foi paga, em parte, com recursos do Tesouro - Saldo de Exercícios Anteriores (2,0%). Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 94,8%, em seguida vêm os
grupamentos: Tesouro (2,4%) e Operações de Crédito de Longo Prazo (2,8%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção.
As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A
subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam
nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.
16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no terceiro bimestre de 2024 e no acumulado do exercício, agrupados,
respectivamente, por funções e subfunções.
TABELA 07 - Execução OI 2024 - por Função
Valores em R$ 1,00
. .Função .Dotação Atual (a) .Realizado no 3° Bimestre (b) .Realizado até o 3° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Agricultura .32.426.812 .110.537 .1.340.474 .4,1
. .Indústria .245.442.732 .5.677.256 .12.154.572 .5,0
. .Transporte .1.665.211.919 .68.374.472 .167.785.991 .10,1
. .Previdência Social .152.000.000 .2.886.108 .16.866.630 .11,1
. .Defesa Nacional .2.993.193.942 .290.658.607 .573.390.830 .19,2
. .Comunicações .1.342.270.395 .82.142.512 .270.447.287 .20,1
. .Comércio e Serviços .9.626.676.276 .801.502.849 .1.966.261.058 .20,4
. .Energia .135.679.680.464 .11.274.450.415 .30.979.675.883 .22,8
. .Saúde .325.074.089 .29.645.928 .100.799.824 .31,0
. .Total .152.061.976.629 .12.555.448.684 .34.088.722.549 .22,4
TABELA 08 - Execução OI 2024 - por Subfunção
Valores em R$ 1,00
. .Descritores .Dotação Atual (a) .Realizado no 3° Bimestre (b) .Realizado até 3° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Administração Geral .5.862.291.625 .429.725.448 .972.844.403 .16,6
. .Tecnologia da Informação .6.684.507.740 .513.588.120 .1.197.890.882 .17,9
. .Suporte Profilático e Terapêutico .320.075.282 .29.614.521 .100.386.971 .31,4
. .Recuperação de Áreas Degradadas .16.639.277 .1.810.053 .4.511.284 .27,1
. .Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia .41.095.447 .0 .8.117.314 .19,8
. .Produção Industrial .244.517.640 .13.426.137 .29.853.017 .12,2
. .Mineração .2.000.000 .57.399 .872.723 .43,6
. .Serviços Financeiros .3.461.436.041 .322.426.617 .819.818.236 .23,7
. .Comunicações Postais .625.574.332 .52.995.148 .182.615.028 .29,2
. .Energia Elétrica .4.943.751.983 .46.977.803 .636.288.787 .12,9
. .Combustíveis Minerais .126.303.253.300 .11.002.786.733 .29.685.997.284 .23,5
. .Transporte Aéreo .405.269.564 .16.531.922 .40.042.781 .9,9
. .Transporte Aquaviário .1.461.170.398 .57.530.931 .225.624.780 .15,4
. .Transporte Hidroviário .1.461.170.398 .57.530.931 .225.624.780 .15,4
. .Transportes Especiais .1.690.394.000 .67.977.852 .183.859.059 .10,9
. .Total .152.061.976.629 .12.555.448.684 .34.088.722.549 .22,4
Despesa por Programa
17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada
programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
TABELA 09 - Execução OI 2024 - por Programa
Valores em R$ 1,00
. .Programa .Dotação Atual (a) .Realizado no 3° Bimestre
(b)
.Realizado até o 3° Bimestre
(c)
.% Realizado (c/a)
. .Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .13.535.701.061 .1.033.066.451 .2.615.834.523 .19,3
. .Comunicações para Inclusão e Transformação .375.101.115 .1.740.386 .2.526.866 .0,7
. .Política Nuclear .92.132.841 .9.867.518 .32.632.609 .35,4
. .Energia Elétrica .4.943.751.983 .46.977.803 .636.288.787 .12,9
. .Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis .128.296.701.300 .11.087.244.473 .29.978.174.742 .23,4
. .Aviação Civil .368.519.200 .15.359.363 .33.854.160 .9,2
. .Portos e Transporte Aquaviário .1.158.116.398 .41.051.043 .117.306.381 .10,1
. .Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
.320.075.282 .29.614.521 .100.386.971 .31,4
. .Defesa Nacional .2.971.877.449 .290.527.126 .571.717.510 .19,2
. .Total .152.061.976.629 .12.555.448.684 .34.088.722.549 .22,4
18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto
dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação
de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:
- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 87,9%;
- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 7,7%;
- Energia Elétrica, 1,9%;
- Defesa Nacional, 1,7%; e
- Portos e Transporte Aquaviário, 0,3%.
Despesa por Órgão/Unidade
19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para
2024, do realizado no 3º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.
TABELA 10 - Execução OI 2024 - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00
. .Descritores .Dotação Atual (a) .Realizado no 3° Bimestre
(b)
.Realizado até 3° Bimestre
(c)
.% Realizado (c/a)
. .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .10.722.070 .0 .0 .0,0
. .Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP .10.722.070 .0 .0 .0,0
. .MINISTÉRIO DA FAZENDA .9.753.807.607 .806.924.271 .1.977.812.890 .20,3
. .Banco da Amazônia S.A. .36.344.206 .4.227.889 .5.100.360 .14,0
. .Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO .339.912.132 .25.725.742 .41.717.274 .12,3
. .Banco do Nordeste do Brasil S.A. .276.804.100 .7.458.288 .16.769.569 .6,1
. .Casa da Moeda do Brasil - CMB .245.442.732 .5.677.256 .12.154.572 .5,0
. .Caixa Econômica Federal - CAIXA .4.027.457.144 .186.723.329 .651.527.914 .16,2
. .Bb Tecnologia e Serviços S.A. .134.980.815 .19.880.385 .24.698.716 .18,3
. .Banco do Brasil S.A. .4.676.258.768 .557.142.174 .1.224.936.510 .26,2
. .Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação .110.000 .0 .0 .0,0
. .Empresa Gestora de Ativos - EMGEA .11.564.710 .0 .422.180 .3,7
. .Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS .2.000.000 .89.208 .475.895 .23,8
. .Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias
S.A.
.933.000 .0 .9.900 .1,1
. .Caixa Seguridade e Participações S.A. .2.000.000 .0 .0 .0,0
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS
.107.589.331 .255.834 .602.740 .0,6
. .Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES .107.589.331 .255.834 .602.740 .0,6
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA .135.679.680.464 .11.274.450.415 .30.979.675.883 .22,8
. .Eletronuclear S.A. .3.932.630.023 .0 .436.818.021 .11,1
. .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS .128.196.154.000 .11.004.471.662 .29.930.757.516 .23,3
. .Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG .431.226.000 .23.611.995 .63.933.835 .14,8
. .Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO .770.449.000 .44.617.823 .203.699.369 .26,4
. .Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV .2.109.962.900 .184.280.305 .295.115.949 .14,0
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .35.380.000 .1.989.043 .6.206.244 .17,5
. .Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.
- PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.
.260.000 .104.145 .128.545 .49,4
. .Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB .111.655.160 .12.741.438 .35.961.966 .32,2
. .Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e
Binacional S.A. - ENBPAR
.10.058.381 .0 .0 .0,0
. .Transpetro Bel 09 S.A. .34.670.000 .2.634.004 .7.054.438 .20,3
. .Refinaria de Mucuripe S.A. .47.235.000 .0 .0 .0,0
. .MINISTÉRIO DA SAÚDE .325.074.089 .29.645.928 .100.799.824 .31,0
. .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia -
HEMOBRÁS
.325.074.089 .29.645.928 .100.799.824 .31,0
. .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .1.342.270.395 .82.142.512 .270.447.287 .20,1
. .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .1.342.270.395 .82.142.512 .270.447.287 .20,1
. .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS .152.000.000 .2.886.108 .16.866.630 .11,1
. .Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social -
DATAPREV
.152.000.000 .2.886.108 .16.866.630 .11,1
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR
.32.426.812 .110.537 .1.340.474 .4,1
. .Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS .3.110.000 .99.124 .238.636 .7,7
. .Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São
Paulo
.29.316.812 .11.413 .1.101.838 .3,8
. .MINISTÉRIO DA DEFESA .2.993.193.942 .290.658.607 .573.390.830 .19,2
. .Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON .2.940.692.998 .289.447.930 .566.251.407 .19,3
. .Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. .52.500.944 .1.210.677 .7.139.423 .13,6
. .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS .1.665.211.919 .68.374.472 .167.785.991 .10,1
. .Companhia Docas do Ceará - CDC .27.426.315 .1.232.149 .2.048.168 .7,5
. .Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba .56.733.327 .3.830.366 .8.887.344 .15,7
. .Autoridade Portuaria de Santos S.A. .375.507.669 .5.452.498 .10.216.433 .2,7
. .Companhia Docas do Pará - CDP .321.041.067 .784.622 .2.949.656 .0,9
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .454.707.864 .31.375.183 .98.987.598 .21,8
. .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .49.562.271 .1.077.068 .1.493.576 .3,0
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .380.233.406 .24.622.586 .43.203.216 .11,4
. .Total .152.061.976.629 .12.555.448.684 .34.088.722.549 .22,4
20. Das 39 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2024, sete apresentaram, até o terceiro bimestre,
desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 22,4%. São elas: PPSA, 49,4%; INB, 32,2%; Hemobrás, 31,0%;
Transpetro, 26,4%; BB, 26,2%; Ativos S.A., 23,8%; Petrobras, 23,3%.
21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, ENBPar, FINEP, MUCURIPE, não
apresentaram execução no período.
Distribuição geográfica da despesa
22. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o
bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às
suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 32,7% do montante realizado até o bimestre. Os
investimentos implementados no exterior participaram com 0,9% até o bimestre.
TABELA 11 - Execução OI 2024 - por Macrorregião
Valores em R$ 1,00
.
Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 3º Bimestre (b) Realizado até 3º Bimestre (c)
.Composição %
. . . . . .de(a) a/Ta .de(c) c/Tc
. .Exterior .2.146.115.400 .185.365.692 .297.563.611 .1,4 .0,9
. .Nacional .46.308.635.209 .4.027.664.973 .11.149.822.975 .30,5 .32,7
. .Região Centro-Oeste .52.424.750 .89.208 .898.075 .0,0 .0,0
. .Região Nordeste .3.275.596.743 .224.927.700 .565.553.151 .2,2 .1,7
. .Região Norte .638.599.004 .15.516.035 .88.710.861 .0,4 .0,3
. .Região Sudeste .99.603.053.511 .8.101.396.631 .21.982.910.790 .65,5 .64,5
. .Região Sul .37.552.012 .488.445 .3.263.086 .0,0 .0,0
. .Total .152.061.976.629 .12.555.448.684 .34.088.722.549 .100,0 .100,0
23. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 24,1%; Exterior, 13,9%;
Região Norte, 13,9%; Região Nordeste, 17,3%; Região Sudeste, 22,1%; Região Sul, 8,7%; e Região Centro-Oeste, 1,7%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com
as disposições constantes da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO 2024).
25. As Tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento,
o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 3º bimestre de 2024, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade
com o disposto no § 3º do art. 51 da LDO de 2024, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo
o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a
definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.
TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2024
(Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS
. .Consolidado das Agências
.
. .em R$ milhão
. .Saldos em 31.12.2023
.
Região/UF Saldos em
31.12.2023
.Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador
. . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed.
Financ.
.Outros
Serviços
.Habitação .Outros .Próprio .Tesouro .Outras
Fontes
.Micro .Pequeno .Médio .Médio-
Grande
.Grande
.
Norte 201.584 201.584 55.356 12.558 11.664 6.509 27.025 23.396 65.078 126.192 49.211 26.182 98.104 27.827 19.151 963 55.538
.
AC 10.134 10.134 2.358 345 746 197 1.182 1.060 4.246 7.372 1.906 856 6.484 1.645 632 27 1.346
.
AP 8.101 8.101 119 186 536 75 2.228 737 4.220 6.827 569 705 4.274 1.265 317 3 2.241
.
AM 30.338 30.338 572 2.867 2.613 518 3.453 5.437 14.877 21.961 3.390 4.987 8.147 3.567 2.838 253 15.532
.
PA 68.816 68.816 16.185 5.962 4.460 3.308 14.785 7.700 16.418 38.844 18.957 11.015 30.313 9.332 5.581 403 23.189
.
RO 39.153 39.153 16.206 1.374 1.508 1.550 2.546 4.214 11.755 24.582 10.239 4.332 24.516 4.974 3.664 51 5.948
.
RR 9.052 9.052 1.978 1.016 452 71 838 977 3.719 6.217 1.991 844 4.781 1.236 996 5 2.033
. .TO .35.991 .35.991
17.939 806 1.349 789 1.992 3.271
.9.843
20.389 12.159
.3.443
19.589 5.808 5.123 221
.5.249
.
Nordeste 530.679 530.679 68.542 55.630 30.503 7.017 114.900 118.838 135.250 276.614 122.588 131.477 255.090 74.822 53.127 3.485 144.155
.
AL 25.734 25.734 2.382 2.429 1.173 181 3.607 7.589 8.373 14.138 4.458 7.138 14.477 4.239 1.781 77 5.160
.
BA 143.921 143.921 26.300 13.666 8.170 2.277 36.976 25.314 31.219 75.793 38.862 29.266 61.659 21.602 15.858 1.284 43.518
.
CE 75.859 75.859 4.851 10.387 5.943 1.084 13.878 17.229 22.488 39.704 17.047 19.108 36.309 9.728 7.246 489 22.088
.
MA 62.783 62.783 14.162 4.465 3.656 851 10.907 9.007 19.735 38.783 13.101 10.899 33.606 8.680 6.950 318 13.229
.
PB 37.160 37.160 2.076 3.315 2.084 420 6.429 14.493 8.343 15.683 6.200 15.277 22.827 5.040 3.619 45 5.629
.
PE 76.489 76.489 5.302 13.248 4.410 1.053 16.682 20.241 15.552 37.017 16.975 22.497 34.394 10.756 6.570 990 23.778
.
PI 41.833 41.833 8.005 2.801 2.196 549 8.496 6.215 13.571 23.844 10.210 7.779 17.499 5.637 5.750 153 12.795
.
RN 44.477 44.477 1.928 3.026 1.739 364 15.469 10.730 11.221 21.439 10.876 12.162 21.476 4.685 3.229 72 15.015
. .SE .22.422 .22.422
3.538 2.292 1.130 238 2.455 8.021
.4.748
10.212 4.859
.7.351
12.843 4.456 2.125 58
.2.941
.
Sudeste 1.100.949 1.100.949 84.486 180.741 53.334 76.335 176.558 359.697 169.798 702.381 38.989 359.578 512.943 135.691 97.864 24.168 330.283
.
ES 34.222 34.222 6.459 1.914 2.213 2.005 4.149 9.064 8.418 24.377 905 8.940 21.134 5.444 2.638 313 4.693
.