RESOLUÇÃO-RE Nº 2.747, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: SONHAR DIGITAL PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS - CNPJ:
49841369000116
Produto - (Lote): MASTRUZ FLEX - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1003244/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização nos sítios eletrônicos:
https://mastruzflex.com.br/, https://mastruzflexoficial.com/, https://mastruzflex.com/, do
produto Mastruz Flex, descrito incorretamente como suplemento alimentar em gotas, de
origem desconhecida, constituintes não conhecidos e não autorizados para uso em
suplementos alimentares, como mastruz; divulgação por meio de propagandas irregulares
contendo alegações terapêuticas, não permitidas, como: combate as dores articulares e do
corpo, propriedades anti-inflamatórias e analgésicas, artrite, artrose e osteoporose, remove
dor no joelhos e quadril, reduz inchaços e inflamações, aumenta a mobilidade e
movimentação, promove a reparação do tecido da cartilagem, auxilia no relaxamento
muscular, etc. Infringindo: art. 21, c/c art. 23, e inciso II do art. 48 do Decreto-Lei 986, de
1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013; inciso I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da RDC nº 727,
de 2022; inciso I do art. 17 da RDC nº 243, de 2018 e Instrução Normativa nº 28, de 2018,
tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º
da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
.........................................
2. Empresa: PLENA SOLUÇÕES EM BEM ESTAR LTDA - CNPJ: 43151368000163
Produto - (Lote): PLENAVITA, PLENAATIVE, PLENALUNA - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM
CÁPSULAS, MARCA: PLENAPAUSA (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1000249/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização no site https://plenapausa.com.br/ dos
produtos marca plenapausa, descritos como suplementos alimentares em cápsulas, de
origem desconhecida, constituintes não conhecidos e divulgação por meio de propaganda
irregular contendo alegações não permitidas, relacionadas ao alívio natural dos sintomas
da menopausa, melhora da energia, libido, vitalidade física e mental, reduz inchaço,
redução dos calores, melhora dos suores, redução de gordura, melhora das dores no
corpo, equilíbrio do humor, melhora do sono, controle da ansiedade, promove sensação de
bem estar emocional e potencializa nível de concentração, etc. Infringindo: art. 21, c/c art.
23, e inciso II do art. 48 do Decreto-Lei 986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013;
inciso I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da RDC nº 727, de 2022; inciso I do art. 17 da RDC nº
243, de 2018 e Instrução Normativa nº 28, de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC
nº 655, de 24 de março de 2022.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 2.616, de 16 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 139, de 22 de julho de 2024, Seção 1, pág. 113, conforme expediente nº
4505595/22-6
Onde se lê: "atorvastatina, claritromicina, cloridrato de fexofenadina, dimesilato
de lisdexanfetamina"
Leia-se: "atorvastatina, claritromicina, cloridrato de fexofenadina, dimesilato de
lisdexanfetamina, ezetimiba"