RESOLUÇÃO-RE Nº 2.729, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: LMC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 25352356000115
Produto - (Lote): MASCARA HIDRATANTE LISOTERAPIA HIDRALIZE(TODOS);LISOTERAPIA DE
CHUVEIRO HIDRALIZE(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0994801/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito à registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: GREEN TEC SOLUCOES IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA - CNPJ: 32.606.809/0001-58
Produto - (Lote): ÁLCOOL LÍQUIDO DOBY 70º INPM - DESINFETANTE HOSPITALAR PARA
SUPERFÍCIES FIXAS E ARTIGOS NÃO CRÍTICOS(TODOS que não contem: PERIGO: PRODUTO
EXCLUSIVAMENTE DE USO INSTITUCIONAL - PROIBIDA A VENDA DIRETA);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0995946/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a ausência de frases obrigatórias na rotulagem do produto em
desacordo com a alínea b do art. 2º da Resolução-RDC n.º 691, de 13 de maio de 2022 e tendo
tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de
1976.
.........................................
3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): ESCOVA BANANA OXFORD COSMÉTICOS(TODOS);ORGANIC SYSTEM ANTI-
FRIZZ OXFORD COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1015521/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosmético sem registro na Anvisa
infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art
6ºeincisoIdoart.67daLei6360,de23desetembrode1976eincisoXVdoart.7ºdaLei9782,
de 26 de janeiro de 1999.